7207.12.00
Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado. — Outros, de seção transversal retangular
O NCM 7207.12.00 identifica Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado. — Outros, de seção transversal retangular, inserido na posição 72.07 (Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.07 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado. 7207.1 - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono: 7207.12.00 -- Outros, de seção transversal retangular.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.07 Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado. 7207.1 - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono: 7207.12.00 -- Outros, de seção transversal retangular
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7207.12.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7207
A posição 7207 — "Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.07 - Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado.
7207.1 - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
7207.11 -- De seção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a
espessura
Ler nota completa
7207.12 -- Outros, de seção transversal retangular
7207.19 -- Outros
7207.20 - Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
Os produtos semimanufaturados estão definidos na Nota 1 ij) do presente Capítulo. Para aplicação
desta Nota, a expressão “mesmo submetidos a uma laminagem primária a quente” refere-se aos produtos
que tenham sido submetidos a uma operação de laminagem que lhes confere um aspecto grosseiro.
Incluem-se nesta posição os blocos (blooms), palanquilhas (lingotes*) (billets), “barras redondas” para
tubos (ronds ou rounds), placas (slabs), “chapas” (largets ou sheet bars), produtos de seção maciça
simplesmente esboçados por forjamento ou por martelagem, esboços para perfis, bem como todos os
produtos obtidos por vazamento contínuo.
A.- BLOCOS (BLOOMS), PALANQUILHAS (LINGOTES*) (BILLETS), “BARRAS
REDONDAS” PARA TUBOS (RONDS OU ROUNDS), PLACAS (SLABS) E
“CHAPAS” (LARGETS OU SHEET BARS)
Todos estes produtos se obtêm por laminagem a quente ou por forjamento de lingotes ou massas
prensadas ou batidas (ferro pudlado) da posição 72.06. São produtos semimanufaturados destinados a
sofrer uma modificação posterior a quente, relaminagem ou forjamento. Consequentemente, e de acordo
com os usos comerciais, não se exige que estes produtos semimanufaturados apresentem dimensões
muito exatas; as arestas não são vivas, as faces mostram-se mais ou menos côncavas ou convexas e as
superfícies conservam, frequentemente, marcas devidas ao processo de fabricação (em especial, marcas
dos cilindros).
Os blocos (blooms) têm normalmente seção quadrada e são mais volumosos do que as palanquilhas
(lingotes*) (billets), as quais apresentam seção quadrada ou retangular. Os blocos (blooms) e
palanquilhas (lingotes*) (billets) destinam-se a ser relaminados em barras e perfis ou a ser utilizados na
fabricação de artigos forjados.
As “barras redondas” para tubos (ronds ou rounds) têm seção circular ou poligonal com mais de
quatro lados e utilizam-se, essencialmente, como produtos intermediários na fabricação de tubos sem
soldadura de aço. Distinguem-se das barras não só pelas características gerais, comuns aos produtos
semimanufaturados, mas também porque são geralmente fornecidos com um comprimento de 1 a 2
metros e porque as suas extremidades são normalmente cortadas a maçarico, o que não acontece com as
barras que são cortadas de forma mais cuidadosa.
As placas (slabs) e “chapas” (largets ou sheet bars) são de seção retangular, mas, ao contrário dos
blocos (blooms) e palanquilhas (lingotes*) (billets), apresentam largura bastante maior que a espessura.
As placas (slabs) têm mais espessura do que as “chapas” (largets ou sheet bars). Por este motivo, as
placas (slabs) são normalmente relaminadas para obtenção de chapas grossas, enquanto as “chapas”
(largets ou sheet bars) se utilizam, principalmente para fabricação de chapas delgadas e de folhas. Para
se fazer a distinção entre placas (slabs) e “chapas” (largets ou sheet bars) e outras chapas, ver a Nota
Explicativa da posição 72.08.
B.- OS PRODUTOS DE SEÇÃO MACIÇA SIMPLESMENTE ESBOÇADOS
POR FORJAMENTO OU POR MARTELAGEM
Os produtos de seção maciça simplesmente esboçados por forjamento ou por martelagem são igualmente
produtos semimanufaturados de aparência rudimentar, podendo apresentar, de acordo com os usos
comerciais, largas tolerâncias no que se refere a dimensões e fabricam-se a partir de blocos ou de lingotes
submetidos à ação do martelo-pilão ou da prensa de forjar. Apresentam a forma de esboços
72.07
XV-7207-2
rudimentares, mas reconhecíveis que podem transformar-se em produtos acabados sem produção
considerável de desperdícios, mas necessitando ainda de um trabalho suplementar importante na forja,
prensa, torno, etc. Incluir-se-ia assim nesta posição, por exemplo, um lingote ligeiramente achatado a
martelo, em zigue-zague, que exigisse ainda trabalho complementar para obtenção de um virabrequim
(cambota); não seria, porém, de incluir nesta posição um virabrequim (cambota) forjado, pronto para
acabamento. Esta posição não compreende, do mesmo modo, os produtos obtidos por forjamento entre
matrizes, dado que os artigos fabricados desta maneira apenas carecem de acabamento.
C.- ESBOÇOS PARA PERFIS
Os esboços para perfis podem ter uma seção transversal de forma complexa, apropriada ao formato do
objeto acabado e à forma de laminagem correspondente. Estão incluídos na presente posição, por
exemplo, os esboços para perfis de abas largas.
D.- PRODUTOS SEMIMANUFATURADOS OBTIDOS POR
VAZAMENTO CONTÍNUO
Esta posição abrange um conjunto de produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, sob
qualquer forma, obtidos por vazamento contínuo.
Neste processo, o aço passa da panela de vazamento para um distribuidor-repartidor que alimenta as
diferentes linhas de vazamento. Uma linha de vazamento é composta por:
a) Uma lingoteira sem fundo com o seu dispositivo de arrefecimento;
b) Fora da lingoteira, um sistema de pulverização de água para arrefecer o metal vazado;
c) Um conjunto de cilindros de transporte que permita a extração regular do metal solidificado;
d) Um sistema de corte seguido de um dispositivo de evacuação.
No que respeita aos critérios que permitem a diferenciação entre os produtos obtidos por vazamento
contínuo e os outros produtos, deve reportar-se à parte III das Considerações Gerais do presente
Capítulo.
72.08
XV-7208-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7207.12.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7207.12.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7207.12.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7207.12.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7207.12.00?
O que diz a NESH para a posição 7207?
Qual a diferença entre 72.07 e 7207.12.00?
Como usar o NCM 7207.12.00
Campo NCM/SH: informe 72071200 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72071200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.