7204.21.00 Copiado!
Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço — De aço inoxidável
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 10 seções
O NCM 7204.21.00 identifica Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço — De aço inoxidável, inserido na posição 72.04 (Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.04 Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço. 7204.2 - Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço: 7204.21.00 -- De aço inoxidável.
Caminho de Classificação
- 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- 7204.21.00 Desperdícios e resíduos — De aço inoxidável
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
72Ferro fundido, ferro e aço.
Posição
72.04Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 7204.21.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7204.21.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 7204.21.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 7204.21.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7204
A posição 7204 — "Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.04 - Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos,
em lingotes, de ferro ou aço.
7204.10 - Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido
7204.2 - Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço:
Ler nota completa
7204.21 -- De aço inoxidável
7204.29 -- Outros
7204.30 - Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados
7204.4 - Outros desperdícios e resíduos, e sucata:
7204.41 -- Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e
desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos
7204.49 -- Outros
7204.50 - Desperdícios e resíduos, em lingotes
A.- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA
A presente posição compreende os desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço tais
como definidos na Nota 8 a) da Seção XV.
Estes produtos, comumente denominados sucata, são de natureza muito variada e apresentam-se
geralmente com as formas seguintes:
1) Desperdícios e resíduos, e sucata, obtidos no decurso da fabricação ou do acabamento do ferro
fundido, ferro ou aço, por exemplo, aparas do torno, limalhas, pedaços de lingotes, de palanquilhas
(lingotes*) (billets), de barras ou de perfis.
2) Artigos de ferro fundido, ferro ou aço, definitivamente inutilizáveis como tais em consequência de
fraturas, corte, desgaste ou outros motivos, bem como os desperdícios e resíduos, e sucata, destes
artigos; estes desperdícios e resíduos, e sucata são geralmente preparados por um dos seguintes
processos a fim de os adaptar às dimensões e qualidade procuradas pelos utilizadores:
a) Fragmentação ou corte à chama de peças pesadas e longas.
b) Compressão sob a forma de fardos, sobretudo de sucata leve, em geral em prensas hidráulicas.
c) Desmantelamento das carrocerias de automóveis e de outra sucata leve, seguida de uma
separação (eventualmente magnética), a fim de obter um produto de densidade elevada e pouco
cuidado.
d) Trituração e aglomeração em briquetes de resíduos de torno e limalhas de ferro fundido e de aço.
e) Quebra de obras velhas de ferro fundido.
Os desperdícios e resíduos, e sucata, são geralmente utilizados para a recuperação do metal por
refundição ou para a preparação de produtos ou compostos químicos.
Esta posição não compreende os produtos ainda suscetíveis de serem utilizados, quer para o seu uso primitivo, tal como se
apresentam ou após conserto, quer para outros usos, nem os que possam ser transformados noutros artigos sem passar pela
recuperação do metal. Citam-se, por exemplo, as peças para construções metálicas que possam voltar a utilizar-se depois da
substituição das partes usadas, os trilhos (carris) usados suscetíveis de serem ainda utilizados como esteios de minas ou serem
transformados noutros artigos depois de uma nova laminagem e as limas de aço que possam voltar a utilizar-se depois de
desoxidadas e repicadas.
Também se excluem desta posição:
a) As escórias, incluindo as de altos-fornos, chispas (battitures) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro e
aço, mesmo que possam ser utilizados para recuperação do metal (posição 26.19).
b) Os desperdícios e resíduos, e sucata, radioativos, que não possam ser utilizados diretamente em siderurgia devido à sua
radioatividade (posição 28.44).
72.04
XV-7204-2
c) Os pedaços resultantes da fratura de lingotes, linguados e outras formas primárias de ferro fundido bruto ou de ferro spiegel
(especular) (posição 72.01).
B.- DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, EM LINGOTES
Os produtos deste tipo estão definidos na Nota 1 g) do presente Capítulo. Consistem em lingotes ou
linguados, geralmente de ferro ou aço fortemente ligado, grosseiramente fundidos, obtidos a partir de
desperdícios ou resíduos finos refundidos (poeiras de moldagem ou aparas finas do torno). Não são
laminados e utilizam-se como produto de adição na fabricação de aço. Os desperdícios e resíduos, em
lingotes, têm uma superfície rugosa e irregular, apresentando falhas, rachas, fendas e gretas porque o
vazamento foi efetuado em lingoteiras usadas. O vazamento dos desperdícios e resíduos, em lingotes, é
efetuado sem funil. Desta forma, não apresentam traços de rebarbas e têm uma superfície irregular, por
vezes em forma de gamela. A superfície apresenta muitas vezes fendas em forma de cratera nas quais
se podem observar inclusões de escórias porosas.
72.05
XV-7205-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 72, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 7204.21.00
Campo NCM/SH: informe 72042100 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 72042100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.