7203.10.00
- Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro
O NCM 7203.10.00 identifica - Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro, inserido na posição 72.03 (Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.03 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes. 7203.10.00 - Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.03 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes. 7203.10.00 - Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro
Posição
72.03Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7203.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7203
A posição 7203 — "Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.03 - Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos
ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima,
em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes.
7203.10 - Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro
Ler nota completa
7203.90 - Outros
Esta posição compreende os produtos ferrosos, obtidos por redução direta dos minérios, sem fusão (ver
as Considerações Gerais do presente Capítulo, grupo I - B). Estes produtos obtêm-se a partir de minérios
em pedaços ou grânulos ou a partir de minérios concentrados sob a forma de briquetes ou esferas. Têm
um teor de ferro metálico superior a 80 %, em peso, e apresentam uma estrutura esponjosa (esponja de
ferro). Utilizam-se na fabricação do aço. Os produtos da presente posição, sob a forma de briquetes ou
de esferas, não devem ser confundidos com os minérios concentrados classificados na posição 26.01;
diferenciam-se especialmente pelo aspecto brilhante da superfície obtida por corte.
Os produtos ferrosos obtidos por redução direta diferenciam-se facilmente dos outros produtos ferrosos
esponjosos (massas esponjosas obtidas pela técnica de atomização a partir do ferro fundido bruto) visto
que os primeiros têm uma superfície rugosa e porosa enquanto os segundos têm uma forma arredondada,
o que demonstra que a matéria foi fundida.
A presente posição abrange igualmente o ferro muito puro (isto é, cuja taxa de impurezas não exceda
0,06 %). Este ferro, utilizado nos laboratórios de pesquisa bem como em certos ramos da indústria que
trabalha o ferro (para a metalurgia do pó, por exemplo), é um bom diluente para metais.
A presente posição não compreende a palha de ferro ou aço, etc., também conhecida por “esponja de aço” (posição 73.23).
72.04
XV-7204-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7203.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7203.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7203.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7203.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7203.10.00?
O que diz a NESH para a posição 7203?
Qual a diferença entre 72.03 e 7203.10.00?
Como usar o NCM 7203.10.00
Campo NCM/SH: informe 72031000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72031000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.