5001.00.00

Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar.

O NCM 5001.00.00 identifica Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar., dentro do Capítulo 50 da Tabela NCM — seda.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 50 Seda. 5001.00.00 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar..

Caminho de Classificação

50 Seda. 5001.00.00 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Seda.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)18%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5001.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 50 Seda SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5001

A posição 5001 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

50.01 - Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar.

Nesta posição apenas estão compreendidos os casulos que, quando dobados, são suscetíveis de fornecer

um filamento utilizável para obtenção da seda crua. Os casulos impróprios para dobar classificam-se na

posição 50.03.

Ler nota completa

Os casulos do bicho-da-seda são, geralmente, amarelados, esbranquiçados ou, às vezes, esverdeados.

50.02

XI-5002-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5001.00.00?

O NCM 5001.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar.". Este código pertence ao Capítulo 50 da Tabela NCM, que compreende seda.. Classificação completa: 50 Seda. 5001.00.00 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 5001.00.00?

A alíquota IPI do NCM 5001.00.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5001.00.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 5001.00.00 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 5001.00.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5001.00.00 pertence ao gênero 50: "Seda". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 5001.00.00?

O código 5001.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5001?

NESH da posição 5001: 50.01 - Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar. Nesta posição apenas estão compreendidos os casulos que, quando dobados, são suscetíveis de fornecer um filamento utilizável para obtenção da seda crua. Os casulos impróprios para dobar classificam-se na

Como usar o NCM 5001.00.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 50010000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 50010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.