0812.10.00
Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado. — Cerejas
O NCM 0812.10.00 identifica Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado. — Cerejas, inserido na posição 08.12 (Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.), dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.12 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado. 0812.10.00 - Cerejas.
Caminho de Classificação
08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.12 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado. 0812.10.00 - Cerejas
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
Posição
08.12Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0812.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0812
A posição 0812 — "Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
08.12 - Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.
0812.10 - Cerejas
0812.90 - Outra
Esta posição compreende a fruta submetida a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito
Ler nota completa
conservá-la transitoriamente durante o transporte e armazenagem, antes da sua utilização (por
exemplo, fruta - mesmo escaldada ou branqueada - conservada com gás de dióxido de enxofre ou água
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua
conservação), desde que seja imprópria para alimentação nesse estado.
Estes produtos servem essencialmente de matéria-prima para diversas indústrias alimentares (fabricação
de doces, preparação de fruta cristalizada, etc.). A fruta apresentada mais frequentemente neste estado
são as cerejas, morangos, laranjas, cidras, damascos e as ameixas rainha-cláudia. Habitualmente
apresenta-se acondicionada em tambores ou caixas.
08.13
II-0813-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0812.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0812.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0812.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0812.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0812.10.00?
O que diz a NESH para a posição 0812?
Qual a diferença entre 08.12 e 0812.10.00?
Como usar o NCM 0812.10.00
Campo NCM/SH: informe 08121000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 08121000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.