08.12 Copiado!
Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 6 seções
O NCM 08.12 identifica Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado, dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.12 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.
Caminho de Classificação
- 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- 08.12 Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para…
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Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Capítulo
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
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Nota Explicativa (NESH) — Posição 0812
A posição 0812 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
08.12 - Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.
0812.10 - Cerejas
0812.90 - Outra
Esta posição compreende a fruta submetida a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito
Ler nota completa
conservá-la transitoriamente durante o transporte e armazenagem, antes da sua utilização (por
exemplo, fruta - mesmo escaldada ou branqueada - conservada com gás de dióxido de enxofre ou água
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua
conservação), desde que seja imprópria para alimentação nesse estado.
Estes produtos servem essencialmente de matéria-prima para diversas indústrias alimentares (fabricação
de doces, preparação de fruta cristalizada, etc.). A fruta apresentada mais frequentemente neste estado
são as cerejas, morangos, laranjas, cidras, damascos e as ameixas rainha-cláudia. Habitualmente
apresenta-se acondicionada em tambores ou caixas.
08.13
II-0813-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
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Como usar o NCM 08.12
Campo NCM/SH: informe 0812 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 0812 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.