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Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 9 seções
O NCM 0305.43.00 identifica Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), inserido na posição 03.05 (Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação), dentro do Capítulo 03 da Tabela NCM — peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.05 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. 0305.4 - Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos comestíveis de peixes: 0305.43.00 -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster).
Caminho de Classificação
- 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- 0305.43.00 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus…)
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Posição
03.05Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
Checklist Fiscal
O NCM 0305.43.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 0305.43.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 0305.43.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 0305.43.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- opcional Espécie animal MAPARECEITA lista com 574 valores abre campos
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
- opcional Forma de Apresentação IBAMA lista com 12 valores abre campos
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0305
A posição 0305 — "Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
03.05 - Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes
ou durante a defumação (+).
0305.20 - Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados),
salgados ou em salmoura
Ler nota completa
0305.3 - Filés (filetes) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados
(fumados):
0305.31 -- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp.,
Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp.,
Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti,
Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo
(Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
0305.32 -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae,
Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
0305.39 -- Outros
0305.4 - Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos
comestíveis de peixes:
0305.41 -- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha,
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch,
Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo
salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)
0305.42 -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
0305.43 -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus
aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus
chrysogaster)
0305.44 -- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp.,
Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp.,
Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti,
Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo
(Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
0305.49 -- Outros
0305.5 - Peixes secos, exceto subprodutos comestíveis de peixes, mesmo salgados, mas não
defumados (fumados):
0305.51 -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e
bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)
0305.52 -- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp.,
Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp.,
Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti,
Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo
(Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
0305.53 -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae,
Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto bacalhau
(Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
0305.54 -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis
spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha
(Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta
(espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber
03.05
I-0305-2
scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico
(Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.),
xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-
prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus
spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental
(Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros
(Istiophoridae)
0305.59 -- Outros
0305.6 - Peixes salgados, não secos nem defumados (fumados) e peixes em salmoura, exceto
subprodutos comestíveis de peixes:
0305.61 -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
0305.62 -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e
bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)
0305.63 -- Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)
0305.64 -- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp.,
Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp.,
Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp.,
Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti,
Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo
(Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
0305.69 -- Outros
0305.7 - Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de
peixes:
0305.71 -- Barbatanas de tubarão
0305.72 -- Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes
0305.79 -- Outros
Esta posição compreende os peixes (inteiros, descabeçados, em postas, em filés (filetes) ou picados) e
os subprodutos comestíveis de peixes, apresentados nos seguintes estados:
1) Secos.
2) Salgados ou em salmoura.
3) Defumados (fumados).
O sal utilizado na preparação do peixe, salgado ou em salmoura, pode ser adicionado de nitrito de sódio
ou de nitrato de sódio. Na preparação do peixe salgado podem também empregar-se pequenas
quantidades de açúcar, sem que, por isso, se altere a sua classificação.
Permanecem classificados nesta posição os peixes que tenham sido submetidos a mais de uma dessas
operações, próprios para alimentação humana.
Às vezes, os peixes defumados (fumados) são submetidos, quer antes, quer no decurso (defumação “a
quente”) da operação de defumação, a um tratamento térmico que ocasiona um cozimento parcial ou
total da sua carne. Os peixes submetidos a este tratamento permanecem classificados nesta posição
desde que não tenham sofrido outras preparações que lhes eliminem a característica de peixes
defumados (fumados).
Os principais peixes que se apresentam nas formas anteriormente indicadas são: sardinhas, anchovas,
sardinelas, espadilhas, atuns, cavalinhas (sardas e cavalas*), salmões, arenques, bacalhaus, hadoque
(arinca*), linguados-gigantes (alabotes*).
Os subprodutos comestíveis de peixes separados do resto do corpo (por exemplo, peles, caudas, bexigas-
natatórias, cabeças e meias cabeças (mesmo com cérebros, bochechas, línguas, olhos, mandíbulas ou
03.05
I-0305-3
lábios), estômagos, barbatanas, línguas), bem como os fígados, ovas e gônadas masculinas, secos,
salgados, em salmoura ou defumados (fumados), também se incluem nesta posição.
Excluem-se da presente posição:
a) Os subprodutos não comestíveis de peixes (do tipo utilizado em aplicações industriais, por exemplo) e os desperdícios de
peixes (posição 05.11).
b) Os peixes cozidos (ressalvadas as disposições acima relativas aos peixes defumados (fumados)) bem como os que tenham
sido submetidos a qualquer outra preparação (tal como a conservação em óleo, vinagre ou vinha-d’alho) e o caviar e seus
sucedâneos (posição 16.04).
c) As sopas de peixes (posição 21.04).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 0305.71
As disposições da Nota Explicativa da subposição 0302.92 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos da presente
subposição.
Esta subposição compreende, entre outras, as barbatanas de tubarão, com pele, simplesmente secas, e as partes de
barbatanas de tubarão que tenham sido escaldadas, peladas ou desfiadas antes da secagem.
03.06
I-0306-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
Para produtores que comercializam ou produzem mercadorias do capítulo 03, ferramentas práticas pra calcular tributação rural e operação no portal parceiro calculadorarural.com.br:
Como usar o NCM 0305.43.00
Campo NCM/SH: informe 03054300 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 03054300 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.