0301.99.11
Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
O NCM 0301.99.11 identifica Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), inserido na posição 03.01 (Peixes vivos.), dentro do Capítulo 03 da Tabela NCM — peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.01 Peixes vivos. 0301.9 - Outros peixes vivos: 0301.99 -- Outros 0301.99.1 Para reprodução 0301.99.11 Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos).
Caminho de Classificação
03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.01 Peixes vivos. 0301.9 - Outros peixes vivos: 0301.99 -- Outros 0301.99.1 Para reprodução 0301.99.11 Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0301.99.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0301
A posição 0301 — "Peixes vivos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
03.01 - Peixes vivos (+).
0301.1 - Peixes ornamentais:
0301.11 -- De água doce
0301.19 -- Outros
Ler nota completa
0301.9 - Outros peixes vivos:
0301.91 -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus
aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus
chrysogaster)
0301.92 -- Enguias (Anguilla spp.)
0301.93 -- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus,
Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla,
Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)
0301.94 -- Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)
0301.95 -- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)
0301.99 -- Outros
Esta posição compreende todos os peixes vivos, qualquer que seja a utilização a que se destinem (peixes
ornamentais, por exemplo).
Os peixes incluídos nesta posição são normalmente transportados em recipientes próprios (aquários,
viveiros, etc.) que lhes permitem viver em condições semelhantes às do seu meio natural.
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Nota Explicativa de subposições.
Subposições 0301.11 e 0301.19
Consideram-se “peixes ornamentais” os peixes vivos que, devido às suas cores ou formas, são normalmente
destinados a fins ornamentais, principalmente em aquários.
03.02
I-0302-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0301.99.11?
Qual a alíquota IPI do NCM 0301.99.11?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0301.99.11?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0301.99.11 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0301.99.11?
O que diz a NESH para a posição 0301?
Qual a diferença entre 03.01 e 0301.99.11?
Como usar o NCM 0301.99.11
Campo NCM/SH: informe 03019911 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 03019911 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.