POSIÇÃO Cap. 03

03.01

Peixes vivos.

O NCM 03.01 identifica Peixes vivos., dentro do Capítulo 03 da Tabela NCM — peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.01 Peixes vivos..

Caminho de Classificação

03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.01 Peixes vivos.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 03 Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0301

A posição 0301 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

03.01 - Peixes vivos (+).

0301.1 - Peixes ornamentais:

0301.11 -- De água doce

0301.19 -- Outros

Ler nota completa

0301.9 - Outros peixes vivos:

0301.91 -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus

aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus

chrysogaster)

0301.92 -- Enguias (Anguilla spp.)

0301.93 -- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus,

Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla,

Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)

0301.94 -- Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

0301.95 -- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)

0301.99 -- Outros

Esta posição compreende todos os peixes vivos, qualquer que seja a utilização a que se destinem (peixes

ornamentais, por exemplo).

Os peixes incluídos nesta posição são normalmente transportados em recipientes próprios (aquários,

viveiros, etc.) que lhes permitem viver em condições semelhantes às do seu meio natural.

o o

Nota Explicativa de subposições.

Subposições 0301.11 e 0301.19

Consideram-se “peixes ornamentais” os peixes vivos que, devido às suas cores ou formas, são normalmente

destinados a fins ornamentais, principalmente em aquários.

03.02

I-0302-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 03.01?

O NCM 03.01 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Peixes vivos.". Este código pertence ao Capítulo 03 da Tabela NCM, que compreende peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.. Classificação completa: 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.01 Peixes vivos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 03.01?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 03.01 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 03.01 pertence ao gênero 03: "Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 03.01?

O código 03.01 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0301?

NESH da posição 0301: 03.01 - Peixes vivos (+). 0301.1 - Peixes ornamentais: 0301.11 -- De água doce...

Como usar o NCM 03.01

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0301 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0301 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.