0301.95.90

Peixes vivos. — Outros

O NCM 0301.95.90 identifica Peixes vivos. — Outros, inserido na posição 03.01 (Peixes vivos.), dentro do Capítulo 03 da Tabela NCM — peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.01 Peixes vivos. 0301.9 - Outros peixes vivos: 0301.95 -- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii) 0301.95.90 Outros.

Caminho de Classificação

03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.01 Peixes vivos. 0301.9 - Outros peixes vivos: 0301.95 -- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii) 0301.95.90 Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.

Posição

03.01

Peixes vivos.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)10%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0301.95.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 03 Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0301

A posição 0301 — "Peixes vivos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

03.01 - Peixes vivos (+).

0301.1 - Peixes ornamentais:

0301.11 -- De água doce

0301.19 -- Outros

Ler nota completa

0301.9 - Outros peixes vivos:

0301.91 -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus

aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus

chrysogaster)

0301.92 -- Enguias (Anguilla spp.)

0301.93 -- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus,

Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla,

Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)

0301.94 -- Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

0301.95 -- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)

0301.99 -- Outros

Esta posição compreende todos os peixes vivos, qualquer que seja a utilização a que se destinem (peixes

ornamentais, por exemplo).

Os peixes incluídos nesta posição são normalmente transportados em recipientes próprios (aquários,

viveiros, etc.) que lhes permitem viver em condições semelhantes às do seu meio natural.

o o

Nota Explicativa de subposições.

Subposições 0301.11 e 0301.19

Consideram-se “peixes ornamentais” os peixes vivos que, devido às suas cores ou formas, são normalmente

destinados a fins ornamentais, principalmente em aquários.

03.02

I-0302-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0301.95.90?

O NCM 0301.95.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Peixes vivos. — Outros" — subclassificação da posição 03.01 (Peixes vivos.). Este código pertence ao Capítulo 03 da Tabela NCM, que compreende peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.. Classificação completa: 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.01 Peixes vivos. 0301.9 - Outros peixes vivos: 0301.95 -- Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii) 0301.95.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0301.95.90?

A alíquota IPI do NCM 0301.95.90 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0301.95.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0301.95.90 é 10% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0301.95.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0301.95.90 pertence ao gênero 03: "Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0301.95.90?

O código 0301.95.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0301?

NESH da posição 0301: 03.01 - Peixes vivos (+). 0301.1 - Peixes ornamentais: 0301.11 -- De água doce...

Qual a diferença entre 03.01 e 0301.95.90?

A posição 03.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0301.95.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0301.95.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 03019590 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 03019590 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.