Veículos de duas e três rodas motorizados — Pará (PA)
ICMS Substituição Tributária para veículos de duas e três rodas motorizados no estado de Pará. 9 NCMs com CEST vinculado. Base: Convênio ICMS 52/1993.
19%
Alíq. interna
inclui 2% FECP
12%
Interestadual
34%
MVA original
45.58%
MVA ajustada
9
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para PA
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 19% − ICMS pr��prio
MVA ajustada = [(1 + 34%) × (1 − 12%) / (1 − 19%) − 1] × 100
MVA ajustada = 45.58%
Fonte: Convênio ICMS 200/2017
9 NCMs — Veículos de duas e três rodas motorizados com ST em PA
| NCM | CEST | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 8711.10.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.20.10 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.20.20 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.20.90 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.30.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.40.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.50.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.60.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.90.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para veículos de duas e três rodas motorizados em Pará?
A alíquota interna do ICMS em Pará (PA) é 19% (inclui 2% de FECP). Para operações interestaduais com destino a PA, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 34% (Convênio ICMS 200/2017).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em PA?
O segmento "Veículos de duas e três rodas motorizados" tem 9 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). PA é signatário para este segmento (Convênio ICMS 52/1993).
Como calcular a MVA ajustada para PA?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para PA: alíquota interna = 19%, interestadual = 12%. Com MVA original de 34%, a MVA ajustada é 45.58%.