Veículos de duas e três rodas motorizados — Distrito Federal (DF)
ICMS Substituição Tributária para veículos de duas e três rodas motorizados no estado de Distrito Federal. 9 NCMs com CEST vinculado. A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 52/1993, convênio do CONFAZ que alcança DF.
20%
Alíq. interna
12%
Interestadual
34%
MVA original
47.4%
MVA ajustada
9
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para DF
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 34%) × (1 − 12%) / (1 − 20%) − 1] × 100
MVA ajustada = 47.4%
Fonte: referencia
9 NCMs — Veículos de duas e três rodas motorizados com ST em DF
| NCM | CEST | MVA oficial DF | IPI | II |
|---|---|---|---|---|
| 8711.10.00 | 26.001.00 | — | 35% | 18% |
| 8711.20.10 | 26.001.00 | — | 35% | 18% |
| 8711.20.20 | 26.001.00 | — | 35% | 18% |
| 8711.20.90 | 26.001.00 | — | 35% | 18% |
| 8711.30.00 | 26.001.00 | — | 35% | 18% |
| 8711.40.00 | 26.001.00 | — | 35% | 18% |
| 8711.50.00 | 26.001.00 | — | 35% | 18% |
| 8711.60.00 | 26.001.00 | — | 35% | 18% |
| 8711.90.00 | 26.001.00 | — | 35% | 18% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para veículos de duas e três rodas motorizados em Distrito Federal?
A alíquota interna do ICMS em Distrito Federal (DF) é 20%. Para operações interestaduais com destino a DF, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 34% (referencia).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em DF?
O segmento "Veículos de duas e três rodas motorizados" tem 9 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 52/1993, convênio do CONFAZ que alcança DF.
Como calcular a MVA ajustada para DF?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para DF: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Com MVA original de 34%, a MVA ajustada é 47.4%.