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ICMS-ST SE XVI

Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha — Sergipe (SE)

ICMS Substituição Tributária para pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha no estado de Sergipe. 23 NCMs com CEST vinculado. A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 85/1993, convênio do CONFAZ que alcança SE.

19%

Alíq. interna

12%

Interestadual

32–60%

MVA original — varia por CEST

23

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para SE

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 19% − ICMS próprio

23 NCMs — Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha com ST em SE

NCM CEST MVA oficial SE IPI II
4011.10.00 16.001.00 42% 9.75% 16%
4011.20.10 16.002.00 32% 1.3% 16%
4011.20.90 16.002.00 32% 1.3% 16%
4011.30.00 16.002.00 32% 0% 0%
4011.40.00 16.002.00 32% 15% 14.4%
4011.50.00 16.002.00 32% 15% 14.4%
4011.70.10 16.002.00 32% 9.75% 16%
4011.70.90 16.002.00 32% 9.75% 16%
4011.80.10 16.002.00 32% 9.75% 0%
4011.80.20 16.002.00 32% 9.75% 0%
4011.80.90 16.002.00 32% 9.75% 16%
4011.90.10 16.002.00 32% 9.75% 0%
4011.90.90 16.002.00 32% 9.75% 16%
4012.11.00 16.006.00 0% 14.4%
4012.12.00 16.006.00 0% 14.4%
4012.13.00 16.006.00 0% 14.4%
4012.19.00 16.006.00 0% 14.4%
4012.90.10 16.007.00 45% 0% 16%
4012.90.90 16.007.00 45% 0% 16%
4013.10.10 16.008.00 45% 1.3% 16%
4013.10.90 16.008.00 45% 9.75% 16%
4013.20.00 16.008.00 45% 15% 14.4%
4013.90.00 16.008.00 45% 9.75% 16%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha em Sergipe?

A alíquota interna do ICMS em Sergipe (SE) é 19%. Para operações interestaduais com destino a SE, a alíquota interestadual é 12%. Este segmento não tem MVA original única em SE: ela varia de 32% a 60%, conforme o CEST — consulte a MVA do seu CEST na tabela do estado (oficial).

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em SE?

O segmento "Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha" tem 23 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 85/1993, convênio do CONFAZ que alcança SE.

Como calcular a MVA ajustada para SE?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SE: alíquota interna = 19%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

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