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ICMS-ST RJ XVI

Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha — Rio de Janeiro (RJ)

ICMS Substituição Tributária para pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha no estado de Rio de Janeiro. 23 NCMs com CEST vinculado. Base: Convênio ICMS 85/1993.

22%

Alíq. interna

inclui 2% FECP

12%

Interestadual

42%

MVA original

60.21%

MVA ajustada

23

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para RJ

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 22% − ICMS pr��prio

MVA ajustada = [(1 + 42%) × (1 − 12%) / (1 − 22%) − 1] × 100

MVA ajustada = 60.21%

Fonte: RICMS/RJ Livro II

23 NCMs — Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha com ST em RJ

NCM CEST IPI II
4011.10.00 16.001.00 9.75% 16%
4011.20.10 16.002.00 1.3% 16%
4011.20.90 16.002.00 1.3% 16%
4011.30.00 16.002.00 0% 0%
4011.40.00 16.002.00 15% 14.4%
4011.50.00 16.002.00 15% 14.4%
4011.70.10 16.002.00 1.3% 16%
4011.70.90 16.002.00 1.3% 16%
4011.80.10 16.002.00 9.75% 0%
4011.80.20 16.002.00 9.75% 0%
4011.80.90 16.002.00 9.75% 16%
4011.90.10 16.002.00 9.75% 0%
4011.90.90 16.002.00 9.75% 16%
4012.11.00 16.006.00 9.75% 14.4%
4012.12.00 16.006.00 1.3% 14.4%
4012.13.00 16.006.00 0% 14.4%
4012.19.00 16.006.00 1.3% 14.4%
4012.90.10 16.007.00 0% 16%
4012.90.90 16.007.00 0% 16%
4013.10.10 16.008.00 1.3% 16%
4013.10.90 16.008.00 1.3% 16%
4013.20.00 16.008.00 15% 14.4%
4013.90.00 16.008.00 1.3% 16%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha em Rio de Janeiro?

A alíquota interna do ICMS em Rio de Janeiro (RJ) é 22% (inclui 2% de FECP). Para operações interestaduais com destino a RJ, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 42% (RICMS/RJ Livro II).

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em RJ?

O segmento "Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha" tem 23 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). RJ é signatário para este segmento (Convênio ICMS 85/1993).

Como calcular a MVA ajustada para RJ?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para RJ: alíquota interna = 22%, interestadual = 12%. Com MVA original de 42%, a MVA ajustada é 60.21%.

Outros estados — Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha