✓ Dado oficial Segmento: Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

MVA ICMS-ST — CEST 21.123.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 21.123.00 — segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 35% a 70% conforme a UF de destino. Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação…

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 21.123.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	35% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	70% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	39% -	18%
DF — Distrito Federal RICMS	35% Regra geral (operação intern… 28,12% Operação interna — atacadist… 44,88% Interestadual — alíquota 12% 53,11% Interestadual — alíquota 7% 58,05% Interestadual — alíquota 4%	20%
MG — Minas Gerais RICMS	45% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	38% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	40,33% Regra geral	17%
PE — Pernambuco CONFAZ	43% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
PR — Paraná CONFAZ	39% -	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	43% Regra geral	20%
SP — São Paulo CONFAZ	51% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 11 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, DF, MG, MT, RJ. As 16 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 35% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 44.88%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 21.123.00 (7)

94051110 Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia 94051190 Outros 94051910 Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia 94051990 Outros 94059100 -- De vidro 94059200 -- De plástico 94059900 -- Outras

Perguntas frequentes — CEST 21.123.00

Qual a MVA do CEST 21.123.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 21.123.00 (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) varia de 35% a 70% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 11 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 21.123.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 21.123.00?

O CEST 21.123.00 abrange 7 códigos NCM, como 94051110, 94051190, 94051910. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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