MVA ICMS-ST — CEST 21.063.00
MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 21.063.00 — segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 9% a 89% conforme a UF de destino. Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00
MVA-ST do CEST 21.063.00 por estado
| UF | MVA-ST original |
|---|---|
| AP | 9% |
| BA | 29,19% - 25,15% - 18,42% - 9% - |
| GO | 9% |
| MG | 76,73% |
| MS | 9% |
| PA | 29,19% - 25,15% - 18,42% - 9% - |
| PE | 52,65% |
| RJ | 9% |
| SE | 30,8% 26,71% 19,9% 9% |
| SP | 89% |
MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 10 UFs. As 17 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.
MVA ajustada (operação interestadual)
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1
Exemplo: com MVA original de 9% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 16.98%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.