MVA ICMS-ST — CEST 20.013.00
MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 20.013.00 — segmento Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 36.3% a 88.17% conforme a UF de destino. Pós, incluídos os compactos
MVA-ST do CEST 20.013.00 por estado
| UF | MVA-ST original |
|---|---|
| AC * RICMS | 45% MVA original |
| AM RICMS | 70% Regra geral |
| AP CONFAZ | 51% - |
| MG RICMS | 65,52% Regra geral |
| MS CONFAZ | 43% BC do ICMS ST conforme Art… |
| MT * RICMS | 59,64% Regra geral |
| PE CONFAZ | 65,52% Decreto Nº 46.303/2018 - Ane… |
| PR CONFAZ | 36,3% Regra geral 177,19% Entre empresas interdependen… |
| RJ RICMS | 63,64% Regra geral |
| RS RICMS | 88,17% Regra geral 88,17% Interestadual — alíquota 12% 105,28% Interestadual — alíquota 4% |
| SP CONFAZ | 55,77% Regra geral 177,19% Entre empresas interdependen… |
* MVA com aplicação condicionada
- AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-AC
- MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 11 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ, RS. As 16 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.
MVA ajustada (operação interestadual)
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1
Exemplo: com MVA original de 36.3% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 46.27%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.