MVA ICMS-ST — CEST 17.112.00
MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 17.112.00 — segmento Produtos alimentícios, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 39% a 50% conforme a UF de destino. Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos
MVA-ST do CEST 17.112.00 por estado
| UF | MVA-ST original |
|---|---|
| AC * RICMS | 45% MVA original |
| AM RICMS | 50% Regra geral |
| AP CONFAZ | 39% |
| DF RICMS | 49,2% Regra geral (operação intern… 39,85% Operação interna — atacadist… 60,12% Interestadual — alíquota 12% 69,21% Interestadual — alíquota 7% |
| MG RICMS | 40% Regra geral |
| MS CONFAZ | 45,65% BC do ICMS ST conforme Art… |
| PR CONFAZ | 49,2% - |
| RJ RICMS | 45,1% Regra geral |
* MVA com aplicação condicionada
- AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-AC
MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 8 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 3 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, DF, MG, RJ. As 19 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.
MVA ajustada (operação interestadual)
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1
Exemplo: com MVA original de 39% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 49.17%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.