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✓ Dado oficial Segmento: Produtos alimentícios

MVA ICMS-ST — CEST 17.046.10

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 17.046.10 — segmento Produtos alimentícios, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 35% a 65% conforme a UF de destino. Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg

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MVA-ST do CEST 17.046.10 por estado

UF MVA-ST original
AP 45%
ES 35%
MG 45%
MS 65%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 4 UFs. As 23 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 35% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 44.88%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 17.046.10 (4)

19012010 Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada 19012020 Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada 19012090 Outras 19019090 Outros

Perguntas frequentes — CEST 17.046.10

Qual a MVA do CEST 17.046.10 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 17.046.10 (segmento Produtos alimentícios) varia de 35% a 65% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 4 unidades federadas.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 17.046.10 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 17.046.10?
O CEST 17.046.10 abrange 4 códigos NCM, como 19012010, 19012020, 19012090. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

Outros CESTs do segmento Produtos alimentícios

CEST 17.001.00 · 38.89% CEST 17.002.00 · 37% CEST 17.003.00 · 37.95% CEST 17.004.00 · 40% CEST 17.005.00 · 26% CEST 17.005.01 · 26% CEST 17.006.00 · 25% CEST 17.006.01 · 25% CEST 17.006.02 · 24% CEST 17.007.00 · 22.16% CEST 17.008.00 · 53.23% CEST 17.009.00 · 29.01%