✓ Dado oficial Segmento: Autopeças

MVA ICMS-ST — CEST 01.053.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 01.053.01 — segmento Autopeças, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 50% a 222.83% conforme a UF de destino. Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a…

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MVA-ST do CEST 01.053.01 por estado

UF	MVA-ST original	PMPF (R$)	Alíq. interna
BA — Bahia	103,59% Regra Geral 97,23% Regra Geral 86,63% Regra Geral 71,78% Regra Geral 61,85% Regra Geral 56,79% Regra Geral 48,36% Regra Geral 36,56% Índice Fidelização	—	19%
ES — Espírito Santo	71,78% Regra Geral 36,56% Índice Fidelização	—	17%
MG — Minas Gerais	71,78%	—	18%
MS — Mato Grosso do Sul	50%	—	17%
PA — Pará	103,59% Regra Geral 97,23% Regra Geral 86,63% Regra Geral 71,78% Regra Geral 61,85% Regra Geral 56,79% Regra Geral 48,36% Regra Geral 36,56% Índice Fidelização	—	19%
PI — Piauí	70,13% 64,81% 55,95% 53,72% 48,92% 40,91%	—	21%
PR — Paraná	71,78% Regra Geral 36,56% Índice de Fidelidade	—	18%
SE — Sergipe	106,14% 99,69% 88,96% 71,78% 63,87% 58,75% 50,22% 36,56%	—	19%
SP — São Paulo	222,83% Regra Geral 47,19% Índice Fidelização	R$ 199,43	18%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 9 UFs. As 18 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 50% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 60.98%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 01.053.01 (1)

85071010 De capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V

Perguntas frequentes — CEST 01.053.01

Qual a MVA do CEST 01.053.01 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 01.053.01 (segmento Autopeças) varia de 50% a 222.83% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 9 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 01.053.01 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

O CEST 01.053.01 tem PMPF (preço sugerido)?

Sim. Para alguns estados, a base de cálculo do ICMS-ST do CEST 01.053.01 usa PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), pauta ou preço sugerido do fabricante em vez da MVA. Quando há PMPF, ele prevalece sobre a MVA conforme a regra do RICMS estadual. Os valores estão na coluna PMPF da tabela.

Quais NCMs estão no CEST 01.053.01?

O CEST 01.053.01 abrange 1 código NCM, como 85071010. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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