O que é a Tabela 12 da DeRE?

É a tabela de códigos de base de cálculo (codbc) do Anexo I dos Leiautes da DeRE, versão 1.2.0. Ela traz 88 itens e faz parte da série 10 — tabelas comuns a todos os regimes.

O que é a memória de cálculo da Tabela 12?

É o passo a passo que a própria fonte publica para cada base de cálculo: quais variáveis entram, em que ordem, onde se aplica o rateio proporcional e como os tributos embutidos são extraídos. Cada código de base vem acompanhado dela, e é por isso que esta tabela não cabe num formato de código e descrição.

Tabela 12 da DeRE: Códigos de Base de Cálculo (codBC)

1005 Crédito, Câmbio e TVM - Remunerado por Margem 1005C (Incidência de ISS: Sim) raízes 1005I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (-) Valor das Despesas de Captação (proporcionalmente a esta atividade); (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1010 Crédito, Câmbio e TVM - Remunerado por Margem 1010C (Incidência de ISS: Não) raízes 1010I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (+) Valor Valor das das Receitas Receitas Tributáveis, com Títulos de de Transição Dívida com e com Oferta Órgãos Pública Públicos; (campo {vApurTot} calculado no totalizador D-9121); (-) Valor das Despesas Dedutíveis; (-) Valor das Despesas de Captação (proporcionalmente a esta atividade); (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1015 Crédito, Câmbio e TVM - Remunerado por Preço 1015C (Incidência de ISS: Sim) raízes 1015I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1020 Crédito, Câmbio e TVM - Remunerado por Preço 1020C (Incidência de ISS: Não) raízes 1020I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1205 Securitização - Serviços Remunerados por Preço 1205C (Incidência de ISS: Sim) raízes 1205I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1210 Securitização - Serviços Remunerados por Preço 1210C (Incidência de ISS: Não) raízes 1210I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1215 Securitização - Serviços Remunerados por Margem 1215C (Incidência de ISS: Sim) raízes 1215I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (-) Valor das Despesas de Captação (proporcionalmente a esta atividade); (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1220 Securitização - Serviços Remunerados por Margem 1220C (Incidência de ISS: Não) raízes 1220I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (-) Valor das Despesas de Captação (proporcionalmente a esta atividade); (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1225 Faturização - Serviços Remunerados por Preço 1225C (Incidência de ISS: Sim) raízes 1225I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1230 Faturização - Serviços Remunerados por Preço 1230C (Incidência de ISS: Não) raízes 1230I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1235 Faturização - Serviços Remunerados por Margem 1235C (Incidência de ISS: Sim) raízes 1235I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1240 Faturização - Serviços Remunerados por Margem 1240C (Incidência de ISS: Não) raízes 1240I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1410 Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da Parcela - 1410C Bens Imóveis (Contribuintes) raízes 1410I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1420 Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da Parcela - 1420C Bens Imóveis (Não Contribuintes) raízes 1420I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1430 Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da Parcela - 1430C Bens Móveis (Contribuintes) raízes 1430I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1440 Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da Parcela - 1440C Bens Móveis (Não Contribuintes) raízes 1440I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1450 Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da 1450C Alienação - Bens Imóveis (Contribuintes) raízes 1450I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1460 Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da 1460C Alienação - Bens Imóveis (Não Contribuintes) raízes 1460I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1470 Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da 1470C Alienação - Bens Móveis (Contribuintes) raízes 1470I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1480 Arrendamento Mercantil Operacional - Valor da 1480C Alienação - Bens Móveis (Não Contribuintes) raízes 1480I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1605 Arrendamento Mercantil Financeiro - Valor da Parcela - 1605C Bens Imóveis ou Móveis (Contribuintes) (Incidência de ISS: Sim) raízes 1605I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1610 Arrendamento Mercantil Financeiro - Valor da Parcela - 1610C Bens Imóveis ou Móveis (Contribuintes) (Incidência de ISS: Não) raízes 1610I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1615 Arrendamento Mercantil Financeiro - Valor da Parcela - 1615C Bens Imóveis ou Móveis (Não Contribuintes) (Incidência de ISS: Sim) raízes 1615I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (-) Valor das Despesas de Captação (proporcionalmente a esta atividade); (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1620 Arrendamento Mercantil Financeiro - Valor da Parcela - 1620C Bens Imóveis ou Móveis (Não Contribuintes) (Incidência de ISS: Não) raízes 1620I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (-) Valor das Despesas de Captação (proporcionalmente a esta atividade); (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1630 Arrendamento Mercantil Financeiro - Valor Residual - 1630C Bens Imóveis raízes 1630I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1640 Arrendamento Mercantil Financeiro - Valor Residual - 1640C Bens Móveis raízes 1640I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1805 Administração de Consórcios (Incidência de ISS: Sim) 1805C raízes 1805I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

1810 Administração de Consórcios (Incidência de ISS: Não) 1810C raízes 1810I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2005 Gestão e Administração de Recursos - Serviços Prestados 2005C aos Fundos (Incidência de ISS: Sim) raízes 2005I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2010 Gestão e Administração de Recursos - Serviços Prestados 2010C aos Fundos (Incidência de ISS: Não) raízes 2010I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2015 Gestão e Administração de Recursos - Serviços Prestados 2015C ao Investidor (Incidência de ISS: Sim) raízes 2015I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2020 Gestão e Administração de Recursos - Serviços Prestados 2020C ao Investidor (Incidência de ISS: Não) raízes 2020I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2210 Serviços Prestados ao FGTS e de Administração ou 2210C Operacionalização de Outros Fundos Garantidores raízes 2210I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2220 Serviços Prestados com Recursos do FGTS 2220C raízes 2220I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (-) Valor das Despesas de Captação (proporcionalmente a esta atividade); (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2230 Serviços Prestados por Fundos Garantidores e Executores de Aplicável Políticas Públicas

Regra de Tributação: Não Incidência (Art. 213 da LC nº 214/2025). A aferição das variáveis correspondentes resulta em base de cálculo igual a zero. Observação: ({codTrib}) permanece A classificação obrigatória. contábil A condição destas rubricas de não via incidência código de tributária tributação não exime o fundo da entrega das informações na obrigação acessória para fins de registro de conformidade.

2405 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2405C Preço - A Credenciados ou Destinatários - Cartões de Débito e Crédito (Incidência de ISS: Sim) raízes 2405I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição (=) Base do Líquida PIS/Cofins: Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2410 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2410C Preço - A Credenciados ou Destinatários - Cartões de Débito e Crédito (Incidência de ISS: Não) raízes 2410I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição (=) Base do Líquida PIS/Cofins: Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2415 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2415C Preço - A Credenciados ou Destinatários - Cartões de Benefícios (VA, VR e VT) (Incidência de ISS: Sim) raízes 2415I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição (=) Base do Líquida PIS/Cofins: Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2420 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2420C Preço - A Credenciados ou Destinatários - Cartões de Benefícios (VA, VR e VT) (Incidência de ISS: Não) raízes 2420I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição (=) Base do Líquida PIS/Cofins: Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2425 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2425C Preço - A Credenciados ou Destinatários - Outros Arranjos (Incidência de ISS: Sim) raízes 2425I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2430 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2430C Preço - A Credenciados ou Destinatários - Outros Arranjos (Incidência de ISS: Não) raízes 2430I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2435 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2435C Preço - Entre Participantes - Cartões de Débito e Crédito (Incidência de ISS: Sim) raízes 2435I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2440 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2440C Preço - Entre Participantes - Cartões de Débito e Crédito (Incidência de ISS: Não) raízes 2440I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2445 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2445C Preço - Entre Participantes - Cartões de Benefícios (VA, VR e VT) (Incidência de ISS: Sim) raízes 2445I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição (=) Base do Líquida PIS/Cofins: Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2450 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2450C Preço - Entre Participantes - Cartões de Benefícios (VA, VR e VT) (Incidência de ISS: Não) raízes 2450I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição (=) Base do Líquida PIS/Cofins: Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2455 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2455C Preço - Entre Participantes - Outros Arranjos (Incidência de ISS: Sim) raízes 2455I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2460 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2460C Preço - Entre Participantes - Outros Arranjos (Incidência de ISS: Não) raízes 2460I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2505 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2505C Margem - Antecipação de Recebíveis - Cartões de Débito e Crédito (Incidência de ISS: Sim) raízes 2505I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas transição Aplica-se do o PIS/Cofins: rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2510 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2510C Margem - Antecipação de Recebíveis - Cartões de Débito e Crédito (Incidência de ISS: Não) raízes 2510I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas transição Aplica-se do o PIS/Cofins: rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2515 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2515C Margem - Antecipação de Recebíveis - Cartões de Benefícios (VA, VR e VT) (Incidência de ISS: Sim) raízes 2515I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas transição Aplica-se do o PIS/Cofins: rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2520 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2520C Margem - Antecipação de Recebíveis - Cartões de Benefícios (VA, VR e VT) (Incidência de ISS: Não) raízes 2520I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas transição Aplica-se do o PIS/Cofins: rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2525 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2525C Margem - Antecipação de Recebíveis - Outros Arranjos (Incidência de ISS: Sim) raízes 2525I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2530 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2530C Margem - Antecipação de Recebíveis - Outros Arranjos (Incidência de ISS: Não) raízes 2530I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2535 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2535C Margem - Contas de Pagamento (Incidência de ISS: Sim) raízes 2535I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2540 Arranjos de Pagamento - Serviços Remunerados por 2540C Margem - Contas de Pagamento (Incidência de ISS: Não) raízes 2540I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2605 Administração de Programas de Fidelização 2605C (Incidência de ISS: Sim) raízes 2605I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2610 Administração de Programas de Fidelização 2610C (Incidência de ISS: Não) raízes 2610I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2805 Administração de Mercados Organizados, Infraestruturas de 2805C Mercado e Depositárias Centrais (Incidência de ISS: Sim) raízes 2805I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

2810 Administração de Mercados Organizados, Infraestruturas de 2810C Mercado e Depositárias Centrais (Incidência de ISS: Não) raízes 2810I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3005 Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura 3005C por Sobrevivência (Contribuintes) (Incidência de ISS: Sim) raízes 3005I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3010 Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura 3010C por Sobrevivência (Contribuintes) (Incidência de ISS: Não) raízes 3010I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3015 Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura 3015C por Sobrevivência (Não Contribuintes) (Incidência de ISS: Sim) raízes 3015I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3020 Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura 3020C por Sobrevivência (Não Contribuintes) (Incidência de ISS: Não) raízes 3020I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (+) Valor Valor das das Receitas Receitas Financeiras Tributáveis, sobre de Transição Reservas e com Técnicas Órgãos (campo Públicos; {vApurTot} calculado no totalizador D-9106) na proporção dos prêmios de não contribuintes em relação ao total de prêmios recebidos no período; (-) (+) Valor Valor das das Despesas Reversões Dedutíveis; de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3025 Seguros de Pessoas com Cobertura por Sobrevivência e 3025C Previdência Complementar Aberta (Incidência de ISS: Sim) raízes 3025I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3030 Seguros de Pessoas com Cobertura por Sobrevivência e 3030C Previdência Complementar Aberta (Incidência de ISS: Não) raízes 3030I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3040 Resseguros e Retrocessão Aplicável

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (=) Valor Total Parcial. das Receitas Sujeitas à Alíquota Zero; Passo 2: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Total Parcial; (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Total Parcial. Regra de Tributação: Alíquota Zero (Art. 223, § 4º, da LC nº 214/2025). A incidência da alíquota zero resulta em aferição nula de tributos.

3210 Previdência Complementar Fechada Aplicável

Regra de Tributação: Não Incidência (Art. 26, IX e § 9º, da LC nº 214/2025) condicionada A aferição das variáveis ao atendimento correspondentes do art. 14 resulta do Código em base Tributário de cálculo Nacional igual a zero. (CTN). Atenção: Em caso de descumprimento dos requisitos do Art. 14 do CTN, a entidade perde a condição de não incidência. Nessas situações, o contribuinte deve reclassificar suas rubricas no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC), atribuindo os códigos de tributação ({codTrib}) relativos à Previdência Complementar Aberta, submetendo-se à aferição regular dos tributos.

3405 Capitalização (Incidência de ISS: Sim) 3405C raízes 3405I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3410 Capitalização (Incidência de ISS: Não) 3410C raízes 3410I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (+) Valor das Reversões de Deduções; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3605 Intermediação de Consórcios (Incidência de ISS: Sim) 3605C raízes 3605I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3610 Intermediação de Consórcios (Incidência de ISS: Não) 3610C raízes 3610I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3615 Intermediação de Seguros e Resseguros de Ramos 3615C Elementares e de Pessoas sem Cobertura por Sobrevivência (Incidência de ISS: Sim) raízes 3615I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3620 Intermediação de Seguros e Resseguros de Ramos 3620C Elementares e de Pessoas sem Cobertura por Sobrevivência (Incidência de ISS: Não) raízes 3620I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3625 Intermediação de Capitalização (Incidência de ISS: Sim) 3625C raízes 3625I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3630 Intermediação de Capitalização (Incidência de ISS: Não) 3630C raízes 3630I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3635 Intermediação de Previdência Complementar e de Seguros 3635C com Cobertura por Sobrevivência (Incidência de ISS: Sim) raízes 3635I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3640 Intermediação de Previdência Complementar e de Seguros 3640C com Cobertura por Sobrevivência (Incidência de ISS: Não) raízes 3640I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3805 Serviços de Ativos Virtuais (Incidência de ISS: Sim) 3805C raízes 3805I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

3810 Serviços de Ativos Virtuais (Incidência de ISS: Não) 3810C raízes 3810I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

4005 Proteção Patrimonial Mutualista (Incidência de ISS: Sim) 4005C raízes 4005I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

4010 Proteção Patrimonial Mutualista (Incidência de ISS: Não) 4010C raízes 4010I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

4210 Tarifas - Regime Geral 4210C PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE raízes 4210I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

5010 Serviços de Planos de Assistência à Saúde Humana 5010C raízes 5010I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (+) Valor Valor das das Receitas Receitas Financeiras Tributáveis, sobre de Transição Reservas e com Técnicas(campo Órgãos Públicos; {vApurTot} calculado no totalizador D-9106) caso haja liquidação do ativo garantidor e redução do saldo global de provisões no mês; (-) Valor das Despesas Dedutíveis; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

5020 Serviços de Planos de Assistência à Saúde de Animais 5020C Domésticos raízes 5020I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (+) Valor Valor das das Receitas Receitas Financeiras Tributáveis, sobre de Transição Reservas e com Técnicas(campo Órgãos Públicos; {vApurTot} calculado no totalizador D-9106) caso haja liquidação do ativo garantidor e redução do saldo global de provisões no mês; (-) Valor das Despesas Dedutíveis; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

5030 Serviços de Planos de Assistência Funerária 5030C raízes 5030I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (+) Valor Valor das das Receitas Receitas Financeiras Tributáveis, sobre de Transição Reservas e com Técnicas(campo Órgãos Públicos; {vApurTot} calculado no totalizador D-9106) caso haja liquidação do ativo garantidor e redução do saldo global de provisões no mês; (-) Valor das Despesas Dedutíveis; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IBS embutido. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

5040 Serviços de Planos de Assistência à Saúde - Aplicável Modalidade Autogestão

Regra de Tributação: Não Incidência (Art. 26, VIII e § 9º, da LC nº 214/2025) condicionada A aferição das variáveis ao atendimento correspondentes do art. 14 resulta do Código em base Tributário de cálculo Nacional igual a zero. (CTN). Atenção: Em caso de descumprimento dos requisitos do Art. 14 do CTN, a entidade perde a condição de não incidência. Nessas situações, o contribuinte deve reclassificar suas rubricas no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC), atribuindo os códigos de tributação ({codTrib}) relativos aos Planos de Assistência à Saúde em geral, submetendo-se à aferição regular dos tributos.

5050 Serviços de Administração de Benefícios de Planos de 5050C Assistência à Saúde CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS raízes 5050I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis, Dedutíveis; de Transição e com Órgãos Públicos; (=) Total Parcial. Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Líquidas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Líquida Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Líquida Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

6010 Serviços de Concursos de Prognósticos 6010C raízes 6010I

Passo 1: Aferição das Variáveis de Composição (+) (-) Valor Valor das das Despesas Receitas Tributáveis Dedutíveis; e de Transição; (+) Valor das Reversões; (=) Total Parcial; Passo 2: Rateio Proporcional e Formação das Bases Brutas Aplica-se o rateio apenas se o contribuinte auferir receitas sujeitas à regra de transição do PIS/Cofins: (=) Base Bruta Geral = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas da regra geral; (=) Base Bruta de Transição = Total Parcial proporcionalizado pelas receitas de transição; *Nota: Inexistindo receitas de transição, a Base Bruta Geral corresponderá a 100% do Total Parcial. Passo 3: Extração dos Tributos Embutidos (Gross-Down com Imposto Seletivo - IS) (=) Base Líquida Geral = Base Bruta Geral (-) IS, IBS e CBS embutidos; (=) Base Líquida de Transição (se aplicável) = Base Bruta de Transição (-) IS e IBS embutidos. Passo 4: Aferição das Bases de Cálculo (=) Base de cálculo do IS ({vBCIS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo do IBS ({vBCIBS}) = Base Líquida Geral (+) Base Líquida de Transição (se houver); (=) Base de cálculo da CBS ({vBCCBS}) = Base Líquida Geral.

Tabela 12 Códigos de Base de Cálculo (codBC)

Os 88 códigos de base de cálculo

As outras tabelas desta série

Perguntas frequentes