MS1135
O contribuinte não possui contas em seu PGCC vigente com códigos de tributação compatíveis com esse evento ou não existe PGCC vigente no período de apuração {perApur}.
O texto acima é o modelo oficial. O ambiente troca cada trecho entre chaves pelo valor que causou o erro, então a mensagem que chega ao contribuinte traz o código da conta, o período de apuração ou o número do protocolo no lugar do marcador.
O que este erro faz com o evento
Esta mensagem interrompe o processamento: a validação para no ponto da falha e as regras seguintes não são avaliadas. O retorno traz esta ocorrência e os erros que já tinham sido acumulados antes dela.
⚠ Nos dois casos o evento é recusado: o sistema não grava a informação e devolve o status de retorno zerado. A diferença é quantos erros você enxerga por envio.
A regra que dispara este erro — 2
Na DeRE a regra tem nome, não número. É por esse nome que o leiaute a cita em cada campo que ela observa.
CODTRIB_PERMITIDO_D1106
interrompePara que o evento de inclusão ou alteração ({tpOper} = [1; 2]) seja aceito, o contribuinte deverá possuir, no PGCC vigente no último dia do período de apuração ({perApur}), ao menos uma conta vigente com código de tributação ({codTrib}) igual a um dos códigos de tributação obrigatórios definidos para o evento D-1106, conforme especificado em 'RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares'. (Mensagem de erro: MS1135 - Interrompe o processamento: Sim)
CODTRIB_PERMITIDO_D2101
interrompePara que o evento de inclusão ou alteração ({tpOper} = [1; 2]) seja aceito, o contribuinte deverá possuir, no PGCC vigente no último dia do período de apuração ({perApur}), ao menos uma conta vigente com código de tributação ({codTrib}) igual a um dos códigos de tributação obrigatórios definidos para o evento D-2101, conforme especificado em 'RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares'. (Mensagem de erro: MS1135 - Interrompe o processamento: Sim)
Os campos que esta mensagem cita
É onde a correção acontece. Cada um leva à ficha com a ocorrência, o tamanho, os valores aceitos e as demais regras que o observam.
Em que eventos este erro pode aparecer
Derivado dos campos que a mensagem cita: são os eventos cujo leiaute traz algum deles.
Perguntas frequentes
O que significa o erro MS1135 da DeRE?
A mensagem oficial é: "O contribuinte não possui contas em seu PGCC vigente com códigos de tributação compatíveis com esse evento ou não existe PGCC vigente no período de apuração {perApur}." Ela é devolvida pelo ambiente da Declaração de Regimes Específicos, e quem a dispara é as regras CODTRIB_PERMITIDO_D1106 e CODTRIB_PERMITIDO_D2101 do Anexo II do leiaute. ⚠ A numeração da DeRE é própria: MS1135 não tem relação com a rejeição de mesmo número de uma nota fiscal.
O que fazer para corrigir o MS1135?
A regra CODTRIB_PERMITIDO_D1106 exige: Para que o evento de inclusão ou alteração ({tpOper} = [1; 2]) seja aceito, o contribuinte deverá possuir, no PGCC vigente no último dia do período de apuração ({perApur}), ao menos uma conta vigente com código de tributação ({codTrib}) igual a um dos códigos de tributação obrigatórios definidos para o evento D-1106, conforme especificado em 'RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares'. (Mensagem de erro: MS1135 - Interrompe o processamento: Sim) A regra CODTRIB_PERMITIDO_D2101 exige: Para que o evento de inclusão ou alteração ({tpOper} = [1; 2]) seja aceito, o contribuinte deverá possuir, no PGCC vigente no último dia do período de apuração ({perApur}), ao menos uma conta vigente com código de tributação ({codTrib}) igual a um dos códigos de tributação obrigatórios definidos para o evento D-2101, conforme especificado em 'RN - Tabela de codtribs obrigatórios para eventos auxiliares'. (Mensagem de erro: MS1135 - Interrompe o processamento: Sim) Os campos que a mensagem cita são perApur, e é neles que a correção acontece.
O MS1135 interrompe o processamento?
Sim. O processamento para no ponto exato da falha e as regras seguintes nem chegam a ser avaliadas: o arquivo de retorno traz esta ocorrência e apenas os erros que já tinham sido acumulados antes dela. ⚠ Isso não muda o desfecho do evento — qualquer erro faz o sistema recusar o evento inteiro e devolver o status de retorno zerado. O que muda é quantos erros você vê de uma vez.
Por que o texto do MS1135 tem chaves como {cCta}?
Porque o texto que a fonte publica é um modelo, e o ambiente substitui cada trecho entre chaves pelo valor concreto que causou o erro. Na mensagem que chega ao contribuinte, onde está {cCta} aparece o código da conta que falhou. O Buscador NCM publica o modelo oficial, com os marcadores no lugar, para que dê para casar a mensagem recebida com a regra que a gerou.