CNPJDevedor
Número de inscrição no CNPJ do devedor emitente do título de dívida.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 14
- Tipo no leiaute
- C
- Tipo no esquema
- —
O que o ambiente confere
- Deve ser um CNPJ válido com 14 posições.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-2101.
As regras que observam este campo — 1
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
DV_CNPJ
O dígito verificador indicado no CNPJ deve corresponder ao calculado conforme a regra abaixo: 1. Fórmula de Conversão: Valor = Código_ASCII(Caractere) - 48 Números (0-9): Permanecem com os valores de 0 a 9. Letras (A-Z): Assumem valores decimais de 17 a 42 (Ex: A=17, B=18...). 2. Algoritmo de Cálculo (Módulo 11): O cálculo utiliza dois conjuntos de pesos para determinar os dois últimos dígitos. Primeiro Dígito (DV1 - Posição 13) Pesos aplicados às 12 primeiras posições: 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2. Segundo…
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-2101
Perguntas frequentes
O que é o campo CNPJDevedor da DeRE?
Número de inscrição no CNPJ do devedor emitente do título de dívida. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-2101.
Onde CNPJDevedor entra no XML da DeRE?
No D-2101, em DeRE/evtDebOpOfPublic/infoDebOpOfPublic/infoTitulos/detTitulo/CNPJDevedor, com ocorrência 1-1 e tamanho 14.
Que erro CNPJDevedor pode causar?
O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: DV_CNPJ. Quando falham, o ambiente devolve MS1139, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando CNPJDevedor precisa ser informado?
A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.