9001-9/99

O CNAE 9001-9/99 corresponde à atividade "Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de espetáculos de som e luz; a produção de shows pirotécnicos; as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo; as atividades de apresentadores de programa de televisão e de rádio; as atividades de cenografia; as atividades de elaboração de roteiros de teatro, cinema, etc.; a produção e promoção de espetáculos artísticos e de eventos culturais não especificados anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: preparação de elenco para atividades artísticas; serviços de; apresentadores de programas de televisão e rádio; atividades de; cenografia ligada às atividades artísticas; serviços de; diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo; atividades de; efeitos especiais ligados às atividades artísticas; serviços de.

As notas oficiais excluem expressamente: a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01); as atividades de animação e efeitos especiais em filmes (5912-0/99); as atividades de exibição cinematográfica (5914-6/00); as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (7490-1/05); as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (7810-8/00); as atividades de reserva e de venda de ingressos para espetáculos teatrais, musicais, de dança e demais atividades cênicas e de espetáculos (7990-2/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9001-9/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 9001-9/99 (artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9001-9/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 90019 (artes cênicas, espetáculos e atividades complementares) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.