NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção R Divisão 90 Vigente ✕ Não MEI

9001-9/03

Produção de espetáculos de dança

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 90019, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 9001-9/03 é a subclasse oficial do IBGE para produção de espetáculos de dança. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 90 → grupo 900 → classe 90019 → subclasse 9001-9/03.

Hierarquia oficial

Seção R

Artes, cultura, esporte e recreação

Divisão 90

Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

Grupo 900

Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

Classe 90019

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a produção e promoção de espetáculos das companhias e grupos de dança
  • ✓ ainda - as atividades de profissionais da dança independentes

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Artes cênicas de dança independentes; atividades de
Conjunto de dança folclórica; atividade de
Conjunto de folclore; atividade de
Espetáculo de dança; atividade de
Espetáculos de dança; produção, criação, promoção
Evento cultural de dança
Eventos de dança; organização de, promoção de
Grupo de dança folclórica; atividade de
Grupo de dança; atividade de
Profissionais de dança independentes; atividades de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as atividades de reserva e de venda de ingressos para espetáculos de dança (7990-2/00)
  • ✕ as atividades de gestão de espaços para produção de espetáculos de dança (9003-5/00)
  • ✕ a produção de filmes em estúdios cinematográficos (59.11-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 90019

  • • a produção de espetáculos de som e luz
  • • a produção de shows pirotécnicos

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Dançarino popular 3761-10 8 100% — —

Percentual sobre as 8 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 9001-9/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 9001-9/03

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 06777Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneresitem 12.13
  • 08168Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneresitem 12.07
  • 08210Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectadoritem 12.11
  • 08272Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)item 12.11
  • 08277Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneresitem 12.07

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 9001-9/03 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 12.13 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 12.07 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte, 12.15 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória, 12.03 em Curitiba, 12.11 em São Paulo.

Recife tabela de 2018

  • 12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 12.03Espetáculos circenses
  • 12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
  • 12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 12.07: 1.2502.20.00, 1.2502.90.00; item 12.13: 1.2502.10.00; item 12.15: 1.2502.20.00, 1.2502.90.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 9001-9/03 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 9001-9/03

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1207-0/01-88Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres3% · 12.07.01.001
  • 1213-0/01-88Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres5% · 12.13.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9001-9/03?

O CNAE 9001-9/03 corresponde à atividade "Produção de espetáculos de dança". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9001-9/03?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção e promoção de espetáculos das companhias e grupos de dança; ainda - as atividades de profissionais da dança independentes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artes cênicas de dança independentes; atividades de; conjunto de dança folclórica; atividade de; conjunto de folclore; atividade de; espetáculo de dança; atividade de; espetáculos de dança; produção, criação, promoção.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9001-9/03?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de reserva e de venda de ingressos para espetáculos de dança (7990-2/00); as atividades de gestão de espaços para produção de espetáculos de dança (9003-5/00); a produção de filmes em estúdios cinematográficos (59.11-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 9001-9/03?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9001-9/03 aos códigos de serviço 06777, 08168, 08210, 08272 e 08277, do item 12.13, 12.07 e 12.11 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9001-9/03 vai nos itens 12.07, 12.13 e 12.15. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9001-9/03 vai nos itens 12.07, 12.13 e 12.15. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9001-9/03 vai nos itens 12.07 e 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9001-9/03 vai nos itens 12.07, 12.13 e 12.15. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9001-9/03 vai no item 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9001-9/03 vai nos itens 12.07, 12.13 e 12.15. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9001-9/03 vai nos itens 12.07, 12.13 e 12.15. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9001-9/03 vai nos itens 12.03, 12.07, 12.13 e 12.15. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9001-9/03 vai nos itens 12.07, 12.13 e 12.15. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9001-9/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 9001-9/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9001-9/03 (produção de espetáculos de dança). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 9001-9/03?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9001-9/03 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 9001-9/03 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 9001-9/03 (NR-04)?

A classe 90019 (artes cênicas, espetáculos e atividades complementares) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (90019)

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