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CNAE 2.3 Seção R Divisão 90 Vigente ✕ Não MEI

9001-9/05

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 90019, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 9001-9/05 é a subclasse oficial do IBGE para produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 90 → grupo 900 → classe 90019 → subclasse 9001-9/05.

Hierarquia oficial

Seção R

Artes, cultura, esporte e recreação

Divisão 90

Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

Grupo 900

Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

Classe 90019

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a produção e promoção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Rodeio; produção de espetáculo de
Vaquejada; produção de espetáculo de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a produção de filmes em estúdios cinematográficos (59.11-1)
  • ✕ as atividades de animação e efeitos especiais em filmes (59.12-0)
  • ✕ as atividades de exibição cinematográfica (59.14-6)
  • ✕ as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
  • ✕ as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (78.10-8)
  • ✕ as atividades de reserva e de venda de ingressos para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais (79.90-2)
  • ✕ as atividades de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais (90.03-5)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 90019

  • • as atividades de produção teatral, isto é, de produção e promoção de apresentações ao vivo de grupos e companhias de teatro em casas de espetáculos e em teatros
  • • as atividades de produção musical, isto é, de produção e promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais, de concertos e óperas
  • • as atividades de sonorização e iluminação de salas de teatro, de música e de outros espaços dedicados a atividades artísticas e culturais
  • • a produção de espetáculos de som e luz
  • • a produção de shows pirotécnicos
  • • as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo
  • • as atividades de cenografia
  • • as atividades de elaboração de roteiros de teatro, cinema, etc.
  • • ainda - as atividades de atores independentes
  • • as atividades de músicos independentes
  • • as atividades de profissionais da dança independentes

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 9001-9/05 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 9001-9/05

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 06777Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneresitem 12.13
  • 08210Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectadoritem 12.11
  • 08272Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)item 12.11

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 9001-9/05 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 12.10Corridas e competições de animais

Salvador tabela de 2013

  • 12.10Corridas e competições de animais

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 12.10Corridas e competições de animais
  • 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador
  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 12.10Corridas e competições de animais
  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 12.10Corridas e competições de animais

Curitiba tabela de 2021

  • 12.03Espetáculos circenses
  • 12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 12.10Corridas e competições de animais

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 12.10: 1.2508.00.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 9001-9/05 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9001-9/05?

O CNAE 9001-9/05 corresponde à atividade "Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9001-9/05?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção e promoção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: rodeio; produção de espetáculo de; vaquejada; produção de espetáculo de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9001-9/05?

As notas oficiais excluem expressamente: a produção de filmes em estúdios cinematográficos (59.11-1); as atividades de animação e efeitos especiais em filmes (59.12-0); as atividades de exibição cinematográfica (59.14-6); as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1); as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (78.10-8); as atividades de reserva e de venda de ingressos para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais (79.90-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 9001-9/05?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9001-9/05 aos códigos de serviço 06777, 08210 e 08272, do item 12.13 e 12.11 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9001-9/05 vai no item 12.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9001-9/05 vai no item 12.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9001-9/05 vai no item 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9001-9/05 vai nos itens 12.10, 12.11 e 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9001-9/05 vai no item 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9001-9/05 vai nos itens 12.10 e 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9001-9/05 vai no item 12.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9001-9/05 vai nos itens 12.03 e 12.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9001-9/05 vai no item 12.10. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9001-9/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 9001-9/05 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9001-9/05 (produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 9001-9/05?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9001-9/05 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 9001-9/05 (NR-04)?

A classe 90019 (artes cênicas, espetáculos e atividades complementares) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (90019)

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