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CNAE 2.3 Seção J Divisão 59 Vigente ✕ Não MEI

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 59146, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 5914-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de exibição cinematográfica. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 591 → classe 59146 → subclasse 5914-6/00.

Hierarquia oficial

Seção J

Informação e comunicação

Divisão 59

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música

Grupo 591

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão

Classe 59146

Atividades de exibição cinematográfica

O que esta subclasse compreende

  • a projeção de filmes e fitas de vídeo em salas de cinema
  • a projeção de filmes em cineclubes, ao ar livre, em salas privadas e em outros locais de exibição

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Auto-cine
Cineclubes
Cinema
Drive-in
Espaço cultural de projeção de filmes e vídeos
Exibição cinematográfica; atividade de
Exibição de filmes cinematográficos; atividade de
Exibição de películas; salas de
Exibição de vídeos; salas de
Filmes cinematográficos; exibição de
Projeção de filmes e de vídeos
Projeção de filmes; salas de
Projeção de vídeos; salas de
Salas de cinema

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Bilheteiro no serviço de diversões 4211-15 4.899 67,7% R$ 1.638 43.2h
Atendente comercial (agência postal) 4211-05 2.176 30,1% R$ 1.548 43.1h
Recepcionista de casas de espetáculos 5199-45 142 2% R$ 1.616 43.1h
Operador de projetor cinematográfico 3743-05 11 0,2%
Finalizador de filmes 3744-10 7 0,1%
Operador-mantenedor de projetor cinematográfico 3743-10 6 0,1%

Percentual sobre as 7.241 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 5914-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5914-6/00?

O CNAE 5914-6/00 corresponde à atividade "Atividades de exibição cinematográfica". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5914-6/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a projeção de filmes e fitas de vídeo em salas de cinema; a projeção de filmes em cineclubes, ao ar livre, em salas privadas e em outros locais de exibição. A Concla também lista como atividades desta subclasse: auto-cine; cineclubes; cinema; drive-in; espaço cultural de projeção de filmes e vídeos.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5914-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 5914-6/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 5914-6/00 (atividades de exibição cinematográfica) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 5914-6/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5914-6/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 5914-6/00 (NR-04)?

A classe 59146 (atividades de exibição cinematográfica) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.