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CNAE 2.3 Seção J Divisão 59 Vigente

5912-0/02

Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

O CNAE 5912-0/02 é a subclasse oficial do IBGE para serviços de mixagem sonora em produção audiovisual. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 591 → classe 59120 → subclasse 5912-0/02.

Hierarquia oficial

Seção J

Informação e comunicação

Divisão 59

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música

Grupo 591

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão

Classe 59120

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

O que esta subclasse compreende

  • os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Mixagem sonora em filmes
Mixagem sonora em produção audiovisual
Mixagem sonora em programas de televisão
Mixagem sonora em vídeos

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • os serviços de dublagem (5912-0/01)
  • a edição de filmes em películas, envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais (5912-0/99)
  • o processamento e montagem de filmes cinematográficos (5912-0/99)
  • os laboratórios de filmes cinematográficos e laboratórios especiais para filmes de animação (5912-0/99)
  • os serviços de mixagem sonora de material gravado (5920-1/00)
  • a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0)
  • as atividades de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão (59.12-0)
  • a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (59.12-0)
  • a distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão (59.13-8)
  • a produção de programas em estúdios de televisão aberta, inclusive por produtores independentes (60.21-7)
  • a filmagem e gravação de vídeos de festas e eventos (74.20-0)
  • as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (74.90-1)
  • as atividades de diretores, produtores, empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas (90.01-9)
  • as atividades de criadores de desenho animado (90.02-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 59120

  • os serviços de dublagem de filmes cinematográficos, vídeos e programas de televisão
  • os serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
  • a edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais
  • o processamento e montagem de filmes cinematográficos
  • os laboratórios de filmes cinematográficos
  • os laboratórios especiais para filmes de animação
  • outras atividades de pós-produção de filmes e gravações de programas de televisão
  • ainda - a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 5912-0/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5912-0/02?

O CNAE 5912-0/02 corresponde à atividade "Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5912-0/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão. A Concla também lista como atividades desta subclasse: mixagem sonora em filmes; mixagem sonora em produção audiovisual; mixagem sonora em programas de televisão; mixagem sonora em vídeos.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5912-0/02?

As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de dublagem (5912-0/01); a edição de filmes em películas, envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais (5912-0/99); o processamento e montagem de filmes cinematográficos (5912-0/99); os laboratórios de filmes cinematográficos e laboratórios especiais para filmes de animação (5912-0/99); os serviços de mixagem sonora de material gravado (5920-1/00); a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes originais (18.30-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5912-0/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (59120)

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