1830-0/02

O CNAE 1830-0/02 corresponde à atividade "Reprodução de vídeo em qualquer suporte". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 18 (Impressão e reprodução de gravações). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a reprodução de vídeo em qualquer suporte (CDs, DVDs, fitas magnéticas, etc.), a partir de gravações originais (matrizes); a duplicação de filmes e a reprodução de material audiovisual a partir de gravações originais (matrizes). A Concla também lista como atividades desta subclasse: reprodução de fitas e discos de vídeo (a partir de matrizes); serviço sob encomenda de; reprodução de vídeo em qualquer suporte, a partir de gravações originais (matrizes); serviços sob encomenda de.

As notas oficiais excluem expressamente: a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) (5912-0/99); o desenvolvimento de softwares sob encomenda (62.01-5); a edição de softwares não-customizáveis (62.03-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1830-0/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 1830-0/02 (reprodução de vídeo em qualquer suporte) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1830-0/02 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 18300 (reprodução de materiais gravados em qualquer suporte) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.