5920-1/00
Atividades de gravação de som e de edição de música
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Baixo risco na lista federal
Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 59201, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 5920-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de gravação de som e de edição de música. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 592 → classe 59201 → subclasse 5920-1/00.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 59
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
Grupo 592
Atividades de gravação de som e de edição de música
Classe 59201
Atividades de gravação de som e de edição de música
O que esta subclasse compreende
- ✓ a gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade
- ✓ a atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais
- ✓ as atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos
- ✓ as atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente
- ✓ os serviços de mixagem sonora de material gravado
- ✓ os serviços de masterização e remasterização de material sonoro
- ✓ a edição de música e de partituras musicai
- ✓ ainda o registro e cessão de direitos autorais de composições musicais
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (1830-0/01)
- ✕ os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
- ✕ os serviços de disponibilização de música através da internet (6319-4/00)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Técnico em gravação de áudio 3741-05 | 17 | 58,6% | R$ 3.000 | 44h |
| Agente de direitos autorais 3524-05 | 7 | 24,1% | — | — |
| Produtor de rádio 2621-15 | 5 | 17,2% | — | — |
Percentual sobre as 29 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 5920-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 5920-1/00
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 5920-1/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 13.02 (em 9 de 9: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo).
Recife tabela de 2018
- 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
Salvador tabela de 2013
- 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
Canoas tabela de 2026
- 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
Cuiabá tabela de 2019
- 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
Volta Redonda tabela de 2021
- 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
Curitiba tabela de 2021
- 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
Vitória tabela de 2025
- 13.02Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 13.02: 1.2501.11.00, 1.2501.12.00, 1.2501.31.00, 1.2501.37.00, 1.2501.39.00.
O CNAE 5920-1/00 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5920-1/00?
O CNAE 5920-1/00 corresponde à atividade "Atividades de gravação de som e de edição de música". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5920-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade; a atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais; as atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos; as atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente; os serviços de mixagem sonora de material gravado; os serviços de masterização e remasterização de material sonoro; a edição de música e de partituras musicai; ainda o registro e cessão de direitos autorais de composições musicais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: atividades fonográficas; composições musicais; autorização de uso de; direitos autorais de obras musicais; gestão de; direitos autorais musicais; cessão de, administração de, registro de; edição de material sonoro.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5920-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (1830-0/01); os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02); os serviços de disponibilização de música através da internet (6319-4/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 5920-1/00?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 5920-1/00 ao código de serviço 06794, do item 13.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5920-1/00 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5920-1/00 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5920-1/00 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5920-1/00 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5920-1/00 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5920-1/00 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5920-1/00 vai no item 13.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 5920-1/00 vai no item 13.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5920-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 5920-1/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 5920-1/00 (atividades de gravação de som e de edição de música). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 5920-1/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5920-1/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
O CNAE 5920-1/00 é de baixo risco?
Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.
Qual o grau de risco do CNAE 5920-1/00 (NR-04)?
A classe 59201 (atividades de gravação de som e de edição de música) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.