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CNAE 2.3 Seção J Divisão 59 Vigente

5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de música

O CNAE 5920-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de gravação de som e de edição de música. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 59 → grupo 592 → classe 59201 → subclasse 5920-1/00.

Hierarquia oficial

Seção J

Informação e comunicação

Divisão 59

Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música

Grupo 592

Atividades de gravação de som e de edição de música

Classe 59201

Atividades de gravação de som e de edição de música

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade
  • ✓ a atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais
  • ✓ as atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos
  • ✓ as atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente
  • ✓ os serviços de mixagem sonora de material gravado
  • ✓ os serviços de masterização e remasterização de material sonoro
  • ✓ a edição de música e de partituras musicai
  • ✓ ainda o registro e cessão de direitos autorais de composições musicais

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Atividades fonográficas
Composições musicais; autorização de uso de
Direitos autorais de obras musicais; gestão de
Direitos autorais musicais; cessão de, administração de, registro de
Edição de material sonoro
Edição de música
Equalização sonora; atividade de
Estudio musical; prestação de serviços
Estúdio de gravação de som
Estúdio de gravação sonora
Fitas e CDs; masterização de
Fitas e CDs; produção de matrizes originais de
Gravação de fonogramas; serviços de
Gravação de podcasts; serviços de
Gravação de programas de rádio
Gravação de som em estúdio musical; serviços de
Gravação de som; masterização de
Gravação de som; promoção de
Gravações sonoras; produção de
Masterização de gravação de som
Masterização e remasterização de sons em meios magnéticos;
Material sonoro gravado; distribuição de
Matrizes originais de som; produção de
Mixagem sonora em fitas e CDs
Mixagem sonora em material gravado
Partituras musicais; edição de
Partituras musicais; edição integrada à impressão de
Som para publicidade; produção de
Sons em meios magnéticos; reedição de
Sons em meios magnéticos; transcrição de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (1830-0/01)
  • ✕ os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
  • ✕ os serviços de disponibilização de música através da internet (6319-4/00)
  • ✕ a reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (18.30-0)
  • ✕ os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (59.12-0)
  • ✕ os serviços de disponibilização de música através da internet (63.19-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 59201

  • • a edição de música e de partituras musicais

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 5920-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5920-1/00?

O CNAE 5920-1/00 corresponde à atividade "Atividades de gravação de som e de edição de música". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5920-1/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade; a atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais; as atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos; as atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente; os serviços de mixagem sonora de material gravado; os serviços de masterização e remasterização de material sonoro; a edição de música e de partituras musicai; ainda o registro e cessão de direitos autorais de composições musicais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: atividades fonográficas; composições musicais; autorização de uso de; direitos autorais de obras musicais; gestão de; direitos autorais musicais; cessão de, administração de, registro de; edição de material sonoro.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5920-1/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (1830-0/01); os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02); os serviços de disponibilização de música através da internet (6319-4/00); a reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (18.30-0); os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (59.12-0); os serviços de disponibilização de música através da internet (63.19-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5920-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.