5240-1/99
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 52401, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 5240-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 52 → grupo 524 → classe 52401 → subclasse 5240-1/99.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 52
Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
Grupo 524
Atividades auxiliares dos transportes aéreos
Classe 52401
Atividades auxiliares dos transportes aéreos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a operação de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.)
- ✓ os serviços de guarda-volumes em aeroportos
- ✓ os serviços de translado de passageiros dentro dos aeroportos
- ✓ os serviços de prevenção e extinção de incêndios em aeroportos
- ✓ o serviço de limpeza de interior de aeronaves
- ✓ outras atividades auxiliares aos transportes aéreos não especificadas anteriormente
- ✓ os serviços de pilotos de aviões constituidos como empresa
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as escolas de pilotagem (8599-6/02)
- ✕ os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01)
- ✕ o agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo (5250-8/03)
- ✕ a carga e descarga (52.12-5)
- ✕ serviços de alimentação prestados por empresas de catering (56.20-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 52401
- • a gestão de aeroportos e campos de aterrissagem
- • a gestão de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.)
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Carregador (aeronaves) 7832-05 | 7.142 | 43,1% | R$ 2.124 | 42.4h |
| Agente de proteção de aviação civil 3425-50 | 4.330 | 26,1% | R$ 2.225 | 42.7h |
| Operador de atendimento aeroviário 3425-35 | 2.755 | 16,6% | R$ 2.417 | 43.2h |
| Balanceiro 4141-15 | 939 | 5,7% | R$ 1.232 | 42h |
| Afretador 3421-20 | 486 | 2,9% | R$ 2.115 | 42.7h |
| Operador de triagem e transbordo 4152-10 | 189 | 1,1% | R$ 1.648 | 44h |
| Vigilante de proteção de aeroporto 5173-05 | 182 | 1,1% | R$ 1.876 | 43.2h |
| Supervisor da administração de aeroportos 3425-40 | 138 | 0,8% | R$ 4.505 | 42.2h |
| Operador de rampa ( transporte aéreo) 3425-60 | 128 | 0,8% | R$ 2.163 | 42.6h |
| Piloto de aeronaves 2153-05 | 70 | 0,4% | R$ 4.639 | 43.5h |
| Supervisor de empresa aérea em aeroportos 3425-45 | 64 | 0,4% | R$ 3.339 | 42.3h |
| Bombeiro de aeródromo 5171-05 | 31 | 0,2% | — | — |
Percentual sobre as 16.582 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 5240-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 5240-1/99
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 07854Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcaçõesitem 11.01
- 07960Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneresitem 20.02
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 5240-1/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 20.02 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 11.01 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, 17.01 em Cuiabá e Belo Horizonte, 17.09 em Cuiabá e Belo Horizonte, 14.11 em Belo Horizonte.
Recife tabela de 2018
- 11.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações
- 20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres
Salvador tabela de 2013
- 11.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações
- 20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres
Canoas tabela de 2026
- 11.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações
- 20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres
Cuiabá tabela de 2019
- 11.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 17.09Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas
- 20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres
Volta Redonda tabela de 2021
- 11.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações
- 20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres
Curitiba tabela de 2021
- 11.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações
- 20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres
Vitória tabela de 2025
- 20.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 20.02: 1.0606.12.00, 1.0606.19.00.
O CNAE 5240-1/99 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação ou local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
A tabela desdobra o CNAE em 5 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 5240-1/99
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1101-0/01-88GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS TERRESTRES AUTOMOTORES, DE AERONAVES E DE EMBARCAÇÕES5% · 11.01.01.001, 11.01.02.001
- 1411-0/01-88Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral5% · 14.11.01.001
- 1701-0/01-88Assessoria de qualquer natureza5% · 17.01.01.001
- 1701-0/02-88Consultoria de qualquer natureza5% · 17.01.01.002
- 1701-0/03-88Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações, inclusive cadastro e similares, exceto pesquisa de opinião pública5% · 17.01.02.001
- 1709-0/01-88Serviços de perícias5% · 17.09.01.001
- 1709-0/02-88Serviços de laudos5% · 17.09.01.002
- 1709-0/03-88Serviços de exames técnicos5% · 17.09.01.003
- 2002-0/01-88Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres5% · 20.02.01.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5240-1/99?
O CNAE 5240-1/99 corresponde à atividade "Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5240-1/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a operação de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.); os serviços de guarda-volumes em aeroportos; os serviços de translado de passageiros dentro dos aeroportos; os serviços de prevenção e extinção de incêndios em aeroportos; o serviço de limpeza de interior de aeronaves; outras atividades auxiliares aos transportes aéreos não especificadas anteriormente; os serviços de pilotos de aviões constituidos como empresa. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aviões, aeronaves; limpeza de; centros de controle de vôo; operação de; estacionamento de helicópteros; serviços de; estações de radar; operação de; guarda malas em terminais aéreos, aeroportos; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5240-1/99?
As notas oficiais excluem expressamente: as escolas de pilotagem (8599-6/02); os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01); o agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo (5250-8/03); a carga e descarga (52.12-5); serviços de alimentação prestados por empresas de catering (56.20-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 5240-1/99?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 5240-1/99 aos códigos de serviço 07854 e 07960, do item 11.01 e 20.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5240-1/99 vai nos itens 11.01 e 20.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5240-1/99 vai nos itens 11.01 e 20.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5240-1/99 vai no item 20.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5240-1/99 vai nos itens 11.01 e 20.02. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 5240-1/99 vai no item 20.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5240-1/99 vai nos itens 11.01, 17.01, 17.09 e 20.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5240-1/99 vai nos itens 11.01 e 20.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5240-1/99 vai nos itens 11.01 e 20.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 5240-1/99 vai no item 20.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5240-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 5240-1/99 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 5240-1/99 (atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 5240-1/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5240-1/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 5240-1/99 (NR-04)?
A classe 52401 (atividades auxiliares dos transportes aéreos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.