4912-4/02
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
O CNAE 4912-4/02 é a subclasse oficial do IBGE para transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 491 → classe 49124 → subclasse 4912-4/02.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49
Transporte terrestre
Grupo 491
Transporte ferroviário e metroferroviário
Classe 49124
Transporte metroferroviário de passageiros
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
- ✓ ainda - o transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - UTL; transporte em unidade a diesel leve - TUDL)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o transporte ferroviário de passageiros intermunicipal, fora da área metropolitana (4912-4/01)
- ✕ o transporte metroviário (4912-4/03)
- ✕ o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
- ✕ o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares (49.50-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 49124
- • o transporte ferroviário de passageiros, de curta e longa distâncias.
- • o transporte metroviário
- • ainda - o transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte – UTL, transporte em unidade a diesel leve – TUDL)
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4912-4/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4912-4/02?
O CNAE 4912-4/02 corresponde à atividade "Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4912-4/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana; ainda - o transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - UTL; transporte em unidade a diesel leve - TUDL). A Concla também lista como atividades desta subclasse: bondes; transporte ferroviário de passageiros em região metropolitana; bondes; transporte ferroviário de passageiros municipal; transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana; transporte ferroviário de passageiros urbano; trem; transporte de passageiros urbano.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4912-4/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o transporte ferroviário de passageiros intermunicipal, fora da área metropolitana (4912-4/01); o transporte metroviário (4912-4/03); o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00); o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares (49.50-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4912-4/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (49124)
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912-4/03Transporte metroviário