4912-4/02
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 49124, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4912-4/02 é a subclasse oficial do IBGE para transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 491 → classe 49124 → subclasse 4912-4/02.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49
Transporte terrestre
Grupo 491
Transporte ferroviário e metroferroviário
Classe 49124
Transporte metroferroviário de passageiros
O que esta subclasse compreende
- ✓ o transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
- ✓ ainda - o transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - UTL; transporte em unidade a diesel leve - TUDL)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o transporte ferroviário de passageiros intermunicipal, fora da área metropolitana (4912-4/01)
- ✕ o transporte metroviário (4912-4/03)
- ✕ o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 49124
- • o transporte metroviário
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Agente de segurança 5173-10 | 815 | 36,1% | R$ 2.661 | 43.9h |
| Operador de trem de metrô 7826-05 | 668 | 29,6% | R$ 3.745 | 44h |
| Técnico em manutenção de máquinas 3144-10 | 482 | 21,4% | R$ 3.749 | 44h |
| Técnico de planejamento e programação da manutenção 3911-30 | 128 | 5,7% | R$ 3.915 | 44h |
| Bilheteiro (estações de metrô, ferroviárias e assemelhadas) 5112-20 | 72 | 3,2% | R$ 1.631 | 45.6h |
| Operador de centro de controle (ferrovia e metrô) 3424-10 | 50 | 2,2% | R$ 5.755 | 44h |
| Agente de estação (ferrovia e metrô) 3424-05 | 31 | 1,4% | R$ 2.405 | 41.9h |
| Supervisor de reparos linhas férreas 9109-05 | 10 | 0,4% | R$ 4.698 | 44h |
Percentual sobre as 2.256 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4912-4/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4912-4/02?
O CNAE 4912-4/02 corresponde à atividade "Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4912-4/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana; ainda - o transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - UTL; transporte em unidade a diesel leve - TUDL). A Concla também lista como atividades desta subclasse: bondes; transporte ferroviário de passageiros em região metropolitana; bondes; transporte ferroviário de passageiros municipal; transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana; transporte ferroviário de passageiros urbano; trem; transporte de passageiros urbano.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4912-4/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o transporte ferroviário de passageiros intermunicipal, fora da área metropolitana (4912-4/01); o transporte metroviário (4912-4/03); o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4912-4/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4912-4/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4912-4/02 (transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4912-4/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4912-4/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4912-4/02 (NR-04)?
A classe 49124 (transporte metroferroviário de passageiros) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (49124)
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912-4/03Transporte metroviário