4912-4/01

O CNAE 4912-4/01 corresponde à atividade "Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual. A Concla também lista como atividades desta subclasse: transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual; transporte ferroviário interurbano de passageiros.

As notas oficiais excluem expressamente: o transporte ferroviário de passageiros entre municípios de uma mesma região metropolitana (4912-4/02); o transporte metroviário (4912-4/03); o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00); o transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - UTL; transporte em unidade a diesel leve - TUDL) (4912-4/02); o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares (49.50-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4912-4/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.