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CNAE 2.3 Seção G Divisão 46 Vigente

4681-8/01

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (T.R.R.)

O CNAE 4681-8/01 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (t.r.r.). É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 468 → classe 46818 → subclasse 4681-8/01.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 46

Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas

Grupo 468

Comércio atacadista especializado em outros produtos

Classe 46818

Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP

O que esta subclasse compreende

  • o comércio atacadista de: #- álcool carburante derivado da cana de açúcar #- combustíveis derivados do refino do petróleo, inclusive para aeronaves e embarcações #- biodiesel

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Biodiesel - exceto realizado por transportador retalhista; comércio atacadista
Combustíveis derivados do refino do petróleo - exceto realizado por transporte retalhista; comércio atacadista de
Combustíveis para aeronaves, aviões; comércio atacadista de
Combustíveis para aviação; comércio atacadista de
Combustíveis para embarcações, barcos; comércio atacadista de
Coque derivado do petróleo; comércio atacadista de
Etanol; comércio atacadista de
Gasolina - exceto realizado por transportador retalhista; comércio atacadista de
Querosene de aviação; comércio atacadista de
Álcool carburante - exceto realizado por transportador retalhista; comércio atacadista de
Óleo diesel, exceto realizado por transportador retalhista; comércio atacadista

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02)
  • a distribuição de gás natural (3520-4/02)
  • o comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (4681-8/02)
  • o comércio atacadista de lubrificantes derivados ou não do refino do petróleo (4681-8/05)
  • a venda a varejo de gás natural de petróleo para veículos automotores GNV (4731-8/00)
  • o comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
  • agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (35.20-4)
  • a distribuição de gás natural (35.20-4)
  • a venda a varejo de gás natural de petróleo para veículos automotores - GNV (47.31-8)
  • o comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) (46.82-6)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 46818

  • o comércio atacadista de: #- combustíveis derivados do refino do petróleo #- combustíveis para aeronaves e embarcações #- álcool carburante derivado da cana-de-açúcar #- querosene
  • ainda - o comércio atacadista de lubrificantes e derivados ou não do refino do petróleo, tais como: lubrificantes automotivos, fluídos para freios, para transmissão, óleos lubrificantes industriais (hidráulicos, desmoldantes, para engrenagens, etc.)
  • o comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
  • a mistura de combustíveis com aditivos
  • o comércio atacadista de lenha e carvão vegetal
  • o comércio atacadista de carvão mineral (linhito, turfa, antracito)

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4681-8/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4681-8/01?

O CNAE 4681-8/01 corresponde à atividade "Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (T.R.R.)". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4681-8/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de: #- álcool carburante derivado da cana de açúcar #- combustíveis derivados do refino do petróleo, inclusive para aeronaves e embarcações #- biodiesel. A Concla também lista como atividades desta subclasse: biodiesel - exceto realizado por transportador retalhista; comércio atacadista; combustíveis derivados do refino do petróleo - exceto realizado por transporte retalhista; comércio atacadista de; combustíveis para aeronaves, aviões; comércio atacadista de; combustíveis para aviação; comércio atacadista de; combustíveis para embarcações, barcos; comércio atacadista de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4681-8/01?

As notas oficiais excluem expressamente: os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02); a distribuição de gás natural (3520-4/02); o comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (4681-8/02); o comércio atacadista de lubrificantes derivados ou não do refino do petróleo (4681-8/05); a venda a varejo de gás natural de petróleo para veículos automotores GNV (4731-8/00); o comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4681-8/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (46818)

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