4681-8/05

O CNAE 4681-8/05 corresponde à atividade "Comércio atacadista de lubrificantes". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de lubrificantes derivado ou não do refino do petróleo, tais como: lubrificantes automotivos, fluídos para freios, para transmissão, óleos lubrificantes industriais (hidráulicos, desmoldantes, para engrenagens, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: aditivos derivados ou não do refino do petróleo; comércio atacadista de; anticorrosivos; comércio atacadista de; desengraxantes; comércio atacadista de; fluidos derivados ou não do refino do petróleo; comércio atacadista de; fluídos para freio e transmissão; comércio atacadista de.

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de aditivos para combustíveis e lubrificantes (4684-2/99); agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (35.20-4); a distribuição de gás natural (35.20-4); a venda a varejo de gás natural de petróleo para veículos automotores - GNV (47.31-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4681-8/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 4681-8/05 (comércio atacadista de lubrificantes) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4681-8/05 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.