NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção D Divisão 35 Vigente ✕ Não MEI

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 35204, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 3520-4/02 é a subclasse oficial do IBGE para distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção D → divisão 35 → grupo 352 → classe 35204 → subclasse 3520-4/02.

Hierarquia oficial

Seção D

Eletricidade e gás

Divisão 35

Eletricidade, gás e outras utilidades

Grupo 352

Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

Classe 35204

Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
  • ✓ a distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas
  • ✓ ainda - a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
  • ✓ a distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões
  • ✓ as atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Armazenamento de gás natural como parte do serviço de distribuição; serviço de
Combustíveis gasosos; distribuição por tubulações de
Corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato; atividades de
Distribuição de gás; serviços de utilidade publica de
Gás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões; distribuição de
Gás natural; corretores ou agentes do comércio (representantes) de
Medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos; manutenção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8)
  • ✕ o comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
  • ✕ o comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4784-9/00)
  • ✕ o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
  • ✕ o transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
  • ✕ os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
  • ✕ a extração de gás natural (06.00-0)
  • ✕ a produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentes (19.10-1)
  • ✕ a produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (GLP) e o gás de nafta craqueada (19.21-7)
  • ✕ a produção de gases industriais ou médicos (20.14-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 35204

  • • a produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química; por exemplo, o gás produzido de carvão vegetal ou hidrocarbonetos líquidos, como a nafta (gás manufaturado)
  • • a produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas
  • • a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico)

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 3520-4/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Item da LC 116 do CNAE 3520-4/02 em Recife, Salvador, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda e Curitiba

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza

Salvador tabela de 2013

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza

Canoas tabela de 2026

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 10.10Distribuição de bens de terceiros

Cuiabá tabela de 2019

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
  • 10.10Distribuição de bens de terceiros

Volta Redonda tabela de 2021

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza

Curitiba tabela de 2021

  • 10.10Distribuição de bens de terceiros

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

Que produtos (NCM) a classe 35.20-4 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 4 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

2705.00.00 · 2711.21.00 · 2711.29.10 · 2711.29.90

O CNAE 3520-4/02 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 3520-4/02

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1010-0/01-88Distribuição de bens de terceiros2,5% · 10.10.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3520-4/02?

O CNAE 3520-4/02 corresponde à atividade "Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas". Pertence à seção D (Eletricidade e gás), divisão 35 (Eletricidade, gás e outras utilidades). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3520-4/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação; a distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas; ainda - a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos; a distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões; as atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato. A Concla também lista como atividades desta subclasse: armazenamento de gás natural como parte do serviço de distribuição; serviço de; combustíveis gasosos; distribuição por tubulações de; corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato; atividades de; distribuição de gás; serviços de utilidade publica de; gás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões; distribuição de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3520-4/02?

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8); o comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00); o comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4784-9/00); o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00); o transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50); os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 3520-4/02?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 3520-4/02 vai no item 3.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 3520-4/02 vai no item 3.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 3520-4/02 vai no item 3.04. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3520-4/02 vai no item 10.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 3520-4/02 vai nos itens 3.04 e 10.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 3520-4/02 vai no item 3.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 3520-4/02 vai no item 10.10. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3520-4/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 3520-4/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3520-4/02 (distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 3520-4/02?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3520-4/02 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 3520-4/02 (NR-04)?

A classe 35204 (produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (35204)

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