3520-4/02
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
O CNAE 3520-4/02 é a subclasse oficial do IBGE para distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção D → divisão 35 → grupo 352 → classe 35204 → subclasse 3520-4/02.
Hierarquia oficial
Seção D
Eletricidade e gás
Divisão 35
Eletricidade, gás e outras utilidades
Grupo 352
Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
Classe 35204
Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
- ✓ a distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas
- ✓ ainda - a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
- ✓ a distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões
- ✓ as atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8)
- ✕ o comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
- ✕ o comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4784-9/00)
- ✕ o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
- ✕ o transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
- ✕ os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
- ✕ a extração de gás natural (06.00-0)
- ✕ a produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentes (19.10-1)
- ✕ a produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (GLP) e o gás de nafta craqueada (19.21-7)
- ✕ a produção de gases industriais ou médicos (20.14-2)
- ✕ o comércio atacadista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (46.82-6)
- ✕ o comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (47.84-9)
- ✕ o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (49.40-0)
- ✕ os serviços de medição de consumo de gás quando realizado sob contrato (82.99-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 35204
- • a produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química; por exemplo, o gás produzido de carvão vegetal ou hidrocarbonetos líquidos, como a nafta (gás manufaturado)
- • a produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas
- • ainda - a distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões
- • a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico)
- • a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3520-4/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3520-4/02?
O CNAE 3520-4/02 corresponde à atividade "Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas". Pertence à seção D (Eletricidade e gás), divisão 35 (Eletricidade, gás e outras utilidades). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3520-4/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação; a distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas; ainda - a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos; a distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões; as atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato. A Concla também lista como atividades desta subclasse: armazenamento de gás natural como parte do serviço de distribuição; serviço de; combustíveis gasosos; distribuição por tubulações de; corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato; atividades de; distribuição de gás; serviços de utilidade publica de; gás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões; distribuição de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3520-4/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8); o comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00); o comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4784-9/00); o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00); o transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50); os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3520-4/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.