4681-8/03

O CNAE 4681-8/03 corresponde à atividade "Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de lenha e carvão vegetal. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bagaço de cana, utilizado como combustível; comércio atacadista de; biomassa, utilizada como combustível; comércio atacadista de; briquetes, utilizados como combustível; comércio atacadista de; carvão ecológico de origem vegetal, utilizado como combustível; comércio atacadista de; carvão vegetal de espécie nativa brasileira; comércio atacadista de.

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de álcool carburante derivado da cana de açúcar (4681-8/01); agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (35.20-4); a distribuição de gás natural (35.20-4); a venda a varejo de gás natural de petróleo para veículos automotores - GNV (47.31-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4681-8/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 4681-8/03 (comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4681-8/03 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.