4681-8/03
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
O CNAE 4681-8/03 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 468 → classe 46818 → subclasse 4681-8/03.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 46
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo 468
Comércio atacadista especializado em outros produtos
Classe 46818
Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio atacadista de lenha e carvão vegetal
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio atacadista de álcool carburante derivado da cana de açúcar (4681-8/01)
- ✕ agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (35.20-4)
- ✕ a distribuição de gás natural (35.20-4)
- ✕ a venda a varejo de gás natural de petróleo para veículos automotores - GNV (47.31-8)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 46818
- • combustíveis derivados do refino do petróleo
- • combustíveis para aeronaves e embarcações
- • álcool carburante derivado da cana-de-açúcar
- • querosene
- • a mistura de combustíveis com aditivos
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Ajudante de carvoaria 6326-15 | 93 | 100% | R$ 1.695 | 44h |
Percentual sobre as 93 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4681-8/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4681-8/03?
O CNAE 4681-8/03 corresponde à atividade "Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4681-8/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de lenha e carvão vegetal. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bagaço de cana, utilizado como combustível; comércio atacadista de; biomassa, utilizada como combustível; comércio atacadista de; briquetes, utilizados como combustível; comércio atacadista de; carvão ecológico de origem vegetal, utilizado como combustível; comércio atacadista de; carvão vegetal de espécie nativa brasileira; comércio atacadista de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4681-8/03?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de álcool carburante derivado da cana de açúcar (4681-8/01); agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (35.20-4); a distribuição de gás natural (35.20-4); a venda a varejo de gás natural de petróleo para veículos automotores - GNV (47.31-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4681-8/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4681-8/03 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4681-8/03 (comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4681-8/03?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4681-8/03 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Subclasses da mesma classe (46818)
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (T.R.R.)
4681-8/02Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.)
4681-8/04Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
4681-8/05Comércio atacadista de lubrificantes