4731-8/00
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
O CNAE 4731-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 473 → classe 47318 → subclasse 4731-8/00.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 473
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Classe 47318
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores realizado em postos de combustíveis
- ✓ a venda de gás natural para veículos automotores GNV
- ✓ a venda a varejo de combustíveis para barcos de pequeno porte
- ✓ ainda - o comércio varejista de álcool carburante para veículos automotores
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (4784-9/00)
- ✕ o comércio varejista de lubrificantes para veículos automotores e para outros usos (4732-6/00)
- ✕ o comércio atacadista de combustíveis em aeroportos (4681-8/01)
- ✕ o comércio varejista de carvão e lenha (4789-0/99)
- ✕ o comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (47.84-9)
- ✕ o comércio varejista de lubrificantes para veículos automotores e para outros usos (47.32-6)
- ✕ o comércio atacadista de combustíveis em aeroportos (46.81-8)
- ✕ o comércio varejista de carvão e lenha (47.89-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 47318
- • o comércio varejista de gás natural para veículos automotores GNV
- • o comércio varejista de combustíveis para barcos de pequeno porte
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4731-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4731-8/00?
O CNAE 4731-8/00 corresponde à atividade "Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4731-8/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores realizado em postos de combustíveis; a venda de gás natural para veículos automotores GNV; a venda a varejo de combustíveis para barcos de pequeno porte; ainda - o comércio varejista de álcool carburante para veículos automotores. A Concla também lista como atividades desta subclasse: auto posto; combustíveis e lubrificantes para barcos de pequeno porte; comércio varejista; combustíveis natural de petróleo para veículos; comércio varejista; combustíveis para barcos de pequeno porte; comércio varejista; combustíveis para veículos; comércio varejista de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4731-8/00?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (4784-9/00); o comércio varejista de lubrificantes para veículos automotores e para outros usos (4732-6/00); o comércio atacadista de combustíveis em aeroportos (4681-8/01); o comércio varejista de carvão e lenha (4789-0/99); o comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (47.84-9); o comércio varejista de lubrificantes para veículos automotores e para outros usos (47.32-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4731-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.