7119-7/02

O CNAE 7119-7/02 corresponde à atividade "Atividades de estudos geológicos". Pertence à seção M (Atividades profissionais, científicas e técnicas), divisão 71 (Serviços de arquitetura e engenharia; testes e análises técnicas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de estudos geológicos e de prospecção; os estudos geofísicos, sismográficos e outros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: analises de solo para investigação geológica; serviços de; consultoria em geologia; serviços de; estudos geológicos baseados em medições e observações de superfície para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo, localização de campos de petróleo e gás natural; atividades de; estudos geológicos baseados em medições e observações de superfície para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo, localização de depósitos subterrâneos de água; atividades de; estudos geológicos baseados em medições e observações de superfície para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo, localização de minerais; atividades de.

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de perfuração e prospecção quando relacionadas à extração de petróleo cru e gás natural (0600-0/01); os serviços de prospecção de petróleo e gás natural sob contrato (0910-6/00); a vistoria, perícia técnica, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de engenharia (71.12-0); a realização de testes físicos, químicos e outros testes analíticos de todos os tipos de materiais e de produtos (71.20-1); a produção de fotografias aéreas e submarinas (74.20-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7119-7/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 7119-7/02 (atividades de estudos geológicos) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 7119-7/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 71197 (atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.