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CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente ✕ Não MEI

4312-6/00

Perfurações e sondagens

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 4

Grau de risco — risco máximo

NR-04, Anexo I (classe 43126, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →

O CNAE 4312-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para perfurações e sondagens. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 431 → classe 43126 → subclasse 4312-6/00.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 431

Demolição e preparação do terreno

Classe 43126

Perfurações e sondagens

O que esta subclasse compreende

  • as sondagens destinadas à construção
  • as perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção, com propósitos geofísicos, geológicos e similares

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Escavação de poço; sondagem por
Escavação de trincheira; sondagem por
Exploração mineral; perfuração (perfurações) para
Perfurações para testes em edificações (construção)
Perfurações para testes em minas (construção)
Prospecção (construção), exceto para exploração de petróleo; perfuração para
Solo para construção; investigação de
Sondagem (sondagens) destinadas a construção civil
Sondagem (sondagens) para construção; execução de
Sondagem a percussão
Sondagem a trado
Sondagem rotativa
Sondagens e perfurações; serviços de
Teste de solo (construção)

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a exploração de campo de produção de petróleo e gás natural que inclua as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas (0600-0/01)
  • a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
  • a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
  • a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
  • as atividades de prospecção geológica (7119-7/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Amostrador de minérios 7111-05 1.162 33,1% R$ 1.759 44h
Sondador de poços (exceto de petróleo e gás) 7113-20 886 25,3% R$ 2.166 44.1h
Operador de sonda de percussão 7113-05 480 13,7% R$ 2.141 43.8h
Operador de máquina perfuratriz 7112-30 226 6,4% R$ 3.000 44h
Operador de sonda rotativa 7113-10 201 5,7% R$ 2.494 44h
Técnico de laboratório de análises físico-químicas (materiais de construção) 3011-10 167 4,8% R$ 2.007 44h
Operador de máquina perfuradora (minas e pedreiras) 7112-25 121 3,4% R$ 2.875 44h
Poceiro (edificações) 7170-15 55 1,6% R$ 2.134 44h
Plataformista (petróleo) 7113-25 52 1,5%
Sondador (poços de petróleo e gás) 7113-15 47 1,3% R$ 2.500 43.9h
Operador de bate-estacas 7151-05 43 1,2% R$ 2.662 44h
Técnico de mineração 3163-05 26 0,7% R$ 4.503 44h

Percentual sobre as 3.508 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4312-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4312-6/00?

O CNAE 4312-6/00 corresponde à atividade "Perfurações e sondagens". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4312-6/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as sondagens destinadas à construção; as perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção, com propósitos geofísicos, geológicos e similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: escavação de poço; sondagem por; escavação de trincheira; sondagem por; exploração mineral; perfuração (perfurações) para; perfurações para testes em edificações (construção); perfurações para testes em minas (construção).

O que NÃO se enquadra no CNAE 4312-6/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a exploração de campo de produção de petróleo e gás natural que inclua as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas (0600-0/01); a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00); a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00); a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05); as atividades de prospecção geológica (7119-7/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4312-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4312-6/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 4312-6/00 (perfurações e sondagens) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4312-6/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4312-6/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4312-6/00 (NR-04)?

A classe 43126 (perfurações e sondagens) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.