NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção E Divisão 37 Vigente ✕ Não MEI

3701-1/00

Gestão de redes de esgoto

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 37011, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 3701-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para gestão de redes de esgoto. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 37 → grupo 370 → classe 37011 → subclasse 3701-1/00.

Hierarquia oficial

Seção E

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Divisão 37

Esgoto e atividades relacionadas

Grupo 370

Esgoto e atividades relacionadas

Classe 37011

Gestão de redes de esgoto

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a coleta e transporte de esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques e outros meios de transporte (p. ex. veículos de esgotamento)
  • ✓ a gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais
  • ✓ a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE)
  • ✓ o tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem, sedimentação, etc.
  • ✓ ainda - o tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
  • ✓ Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas na subclasse 3600-6/01

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Drenagem de águas servidas; serviços de
Esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques ou outros meios de transporte; coleta e transporte de
Esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem e sedimentação; tratamento de
Estações de tratamento de esgoto (ete); operação de
Redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais; gestão de
Redes de esgotos domésticos; gestão de
Redes de esgotos industriais; gestão de
Tratamento de efluente (esgoto); serviços de
Águas residuais de indústrias para prevenção da poluição; tratamento de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
  • ✕ a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00)
  • ✕ a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Percentual sobre as 730 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 3701-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 3701-1/00

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 01724Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicositem 7.12

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 3701-1/00 em Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Canoas tabela de 2026

  • 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
  • 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos

Curitiba tabela de 2021

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
  • 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos

Vitória tabela de 2025

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.09: 1.2404.39.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 3701-1/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3701-1/00?

O CNAE 3701-1/00 corresponde à atividade "Gestão de redes de esgoto". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 37 (Esgoto e atividades relacionadas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3701-1/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a coleta e transporte de esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques e outros meios de transporte (p. ex. veículos de esgotamento); a gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais; a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE); o tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem, sedimentação, etc.; ainda - o tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição; Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas na subclasse 3600-6/01. A Concla também lista como atividades desta subclasse: drenagem de águas servidas; serviços de; esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques ou outros meios de transporte; coleta e transporte de; esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem e sedimentação; tratamento de; estações de tratamento de esgoto (ete); operação de; redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais; gestão de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3701-1/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01); a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00); a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 3701-1/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 3701-1/00 ao código de serviço 01724, do item 7.12 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 3701-1/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 3701-1/00 vai no item 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3701-1/00 vai no item 17.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 3701-1/00 vai nos itens 7.09 e 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 3701-1/00 vai nos itens 7.09 e 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 3701-1/00 vai no item 7.09. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3701-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 3701-1/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3701-1/00 (gestão de redes de esgoto). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 3701-1/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3701-1/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 3701-1/00 (NR-04)?

A classe 37011 (gestão de redes de esgoto) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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