3701-1/00
Gestão de redes de esgoto
O CNAE 3701-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para gestão de redes de esgoto. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 37 → grupo 370 → classe 37011 → subclasse 3701-1/00.
Hierarquia oficial
Seção E
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 37
Esgoto e atividades relacionadas
Grupo 370
Esgoto e atividades relacionadas
Classe 37011
Gestão de redes de esgoto
O que esta subclasse compreende
- ✓ a coleta e transporte de esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques e outros meios de transporte (p. ex. veículos de esgotamento)
- ✓ a gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais
- ✓ a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE)
- ✓ o tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem, sedimentação, etc.
- ✓ ainda - o tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
- ✓ Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas na subclasse 3600-6/01
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
- ✕ a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00)
- ✕ a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)
- ✕ a captação, tratamento e distribuição de água (36.00-6)
- ✕ a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (39.00-5)
- ✕ a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (42.22-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 37011
- • Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas na classe (36.00-6).
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3701-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3701-1/00?
O CNAE 3701-1/00 corresponde à atividade "Gestão de redes de esgoto". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 37 (Esgoto e atividades relacionadas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3701-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a coleta e transporte de esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques e outros meios de transporte (p. ex. veículos de esgotamento); a gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais; a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE); o tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem, sedimentação, etc.; ainda - o tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição; Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas na subclasse 3600-6/01. A Concla também lista como atividades desta subclasse: drenagem de águas servidas; serviços de; esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques ou outros meios de transporte; coleta e transporte de; esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem e sedimentação; tratamento de; estações de tratamento de esgoto (ete); operação de; redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais; gestão de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3701-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01); a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00); a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01); a captação, tratamento e distribuição de água (36.00-6); a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (39.00-5); a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (42.22-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3701-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.