4222-7/01
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
O CNAE 4222-7/01 é a subclasse oficial do IBGE para construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 422 → classe 42227 → subclasse 4222-7/01.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 42
Obras de infra-estrutura
Grupo 422
Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Classe 42227
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a construção de sistemas para o abastecimento de água tratada: reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução de longa e média distância e redes de distribuição de água
- ✓ a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores
- ✓ a construção de estações de tratamento de esgoto (ETE)
- ✓ a construção de estações de bombeamento de esgoto
- ✓ a construção de galerias pluviais
- ✓ ainda - a manutenção de redes de abastecimento de água tratada
- ✓ a manutenção de redes de coleta e de sistemas de tratamento de esgoto
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as obras de irrigação (4222-7/02)
- ✕ a perfuração de poços de água (4399-1/05)
- ✕ a construção de emissários submarinos (4291-0/00)
- ✕ as obras de drenagem (4319-3/00)
- ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
- ✕ as obras de drenagem (43.19-3)
- ✕ a perfuração de poços de água (43.99-1)
- ✕ a construção de emissários submarinos (42.91-0)
- ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 42227
- • ainda - as obras de irrigação (canais)
- • a manutenção de redes de abastecimento de água tratada
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4222-7/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4222-7/01?
O CNAE 4222-7/01 corresponde à atividade "Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4222-7/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de sistemas para o abastecimento de água tratada: reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução de longa e média distância e redes de distribuição de água; a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores; a construção de estações de tratamento de esgoto (ETE); a construção de estações de bombeamento de esgoto; a construção de galerias pluviais; ainda - a manutenção de redes de abastecimento de água tratada; a manutenção de redes de coleta e de sistemas de tratamento de esgoto. A Concla também lista como atividades desta subclasse: esgoto sanitário, inclusive interceptores, construção de; estações de bombeamento de água, esgoto, águas pluviais, construção de; estações de tratamento de esgotos, construção de; galerias pluviais, construção de; lagoas de tratamento de esgotos, construção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4222-7/01?
As notas oficiais excluem expressamente: as obras de irrigação (4222-7/02); a perfuração de poços de água (4399-1/05); a construção de emissários submarinos (4291-0/00); as obras de drenagem (4319-3/00); os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00); as obras de drenagem (43.19-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4222-7/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.