0161-0/99
Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
O CNAE 0161-0/99 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 016 → classe 01610 → subclasse 0161-0/99.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 016
Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
Classe 01610
Atividades de apoio à agricultura
O que esta subclasse compreende
- ✓ a operação de sistemas de irrigação
- ✓ a atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola
- ✓ o fornecimento de máquinas agrícolas com operador
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
- ✕ o serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02)
- ✕ os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados (0161-0/03)
- ✕ as atividades pós-colheita (0163-6/00)
- ✕ as atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (4611-7/00)
- ✕ os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03)
- ✕ os serviços de organização de exposições, feiras e shows agropecuários (8230-0/01)
- ✕ as atividades pós-colheita (01.63-6)
- ✕ as atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (46.11-7)
- ✕ os serviços técnicos de agrônomos (74.90-1)
- ✕ a organização de feiras e shows agropecuários (82.30-0)
- ✕ a execução e manutenção de jardins e gramados (81.30-3)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 01610
- • as atividades de apoio à agricultura realizadas sob contrato: #- a preparação de terreno, o cultivo e a colheita realizados sob contrato #- o serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas #- o serviço de poda nas lavouras #- o tratamento das lavouras - capinas manuais e químicas (aplicação de herbicidas) #- o plantio de mudas nos campos de cultivo #- o transplante de mudas nos campos de cultivo #- a operação de equipamentos e instalações para irrigação
- • ainda - as atividades de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola
- • a locação de máquinas e equipamentos agrícolas com operador
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0161-0/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0161-0/99?
O CNAE 0161-0/99 corresponde à atividade "Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0161-0/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a operação de sistemas de irrigação; a atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola; o fornecimento de máquinas agrícolas com operador. A Concla também lista como atividades desta subclasse: adubadoras com operador; aluguel de; arados com operador; aluguel de; bombardeamento de núvens;serviços de; chuva artificial por bombardeamento ou nucleação; serviços de; colhedeiras com operador; aluguel de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0161-0/99?
As notas oficiais excluem expressamente: o serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (0161-0/01); o serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02); os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados (0161-0/03); as atividades pós-colheita (0163-6/00); as atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (4611-7/00); os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0161-0/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (01610)
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
0161-0/02Serviço de poda de árvores para lavouras
0161-0/03Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita