2660-4/00

O CNAE 2660-4/00 corresponde à atividade "Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 26 (Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de aparelhos e tubos de irradiação (p.ex.: diagnóstico médico, médico-terapêutico, pesquisa, científico, etc.); a fabricação de aparelhos e equipamentos eletrônicos para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios (aparelhos eletrodentários, eletrocirúrgicos e para eletrodiagnóstico, para aplicação de raios ultravioleta e infravermelho, aparelhos de raios-X, eletrocardiógrafos, equipamentos oftalmológicos de ultra-som, etc.); a fabricação de marcapassos; a fabricação de aparelhos auditivos; a fabricação de aparelhos de tomografia computadorizada; a fabricação de aparelhos de ressonância magnética; a fabricação de equipamentos médicos a laser; a fabricação de aparelhos para endoscopia e aparelhos semelhantes; a fabricação de peças e acessórios referentes a esta subclasse.; ainda - a fabricação de equipamentos de irradiação para a indústria alimentar; a instalação, reparação e manutenção de aparelhos e equipamentos eletrônicos para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratórios, quando executada pela unidade fabricante. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos auditivos; fabricação de; aparelhos de raio x para uso médico-odontólogico; fabricação de; aparelhos de ressonância magnética; fabricação de; aparelhos de tomografia computadorizada; fabricação de; aparelhos eletrodentários; fabricação de.

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de câmaras de bronzeamento (2829-1/99); a fabricação de equipamentos, instrumentos e utensílios para uso médico-cirúrgico, odontológico e de laboratório (termômetros médicos, bisturis, pinças, tesouras, sondas, boticões, fórceps, etc.) (3250-7/01); a fabricação de seringas hipodérmicas de qualquer material, inclusive agulhas (3250-7/01); a fabricação de mobiliário de uso médico e odontológico (cadeiras e equipamentos dentários, cadeiras e colunas de instrumentos para oftalmologia, mesas para operações cirúrgicas, equipamentos para mecanoterapia e massagens, etc.) (3250-7/02); a fabricação de aparelhos e instrumentos para correção de defeitos físicos, membros artificiais, calçados ortopédicos e aparelhos ortopédicos em geral (3250-7/03) e (3250-7/04); a manutenção e reparação de aparelhos e equipamentos eletrônicos para uso médico-hospitalar, odontológico e de laboratório quando executada por unidades especializadas (3312-1/03). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2660-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 2660-4/00 (fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2660-4/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.