2821-6/01

O CNAE 2821-6/01 corresponde à atividade "Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 28 (Fabricação de máquinas e equipamentos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de estufas, secadores, evaporadores, trocadores de calor, fornos não-elétricos e semelhantes; a fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas alimentados por energia solar; a fabricação de equipamentos de aquecimento não-elétricos de montagem permanente (p. ex. alimentados por energia solar); a fabricação de incineradores; a fabricação de aquecedores para piscinas; ainda - a fabricação de peças e acessórios para aparelhos e equipamentos para instalações térmicas; a instalação, manutenção e reparação de equipamentos para instalações térmicas, quando executadas pela unidade fabricante. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, instalação de, quando executada pela unidade fabricante; aquecedores de água, alimentados por energia solar, para qualquer uso, fabricação de; aquecedores de água, à gás ou energia solar, de uso doméstico, fabricação de ; aquecedores industriais para água, não-eletricos, fabricação de; aquecedores para piscinas; fabricação de.

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de fornos elétricos para siderurgia, metalurgia e outras aplicações industriais (2821-6/02); a fabricação de fornos elétricos para uso doméstico (grupo 27.5); a fabricação de fornos não-elétricos para padarias, para tratamento de alimentos e bebidas mediante troca de temperatura (pasteurização, condensação) e para secagem de produtos agrícolas (2862-3/00); a fabricação de fornos não-elétricos para a produção de celulose e papel (2865-8/00); a fabricação de fornos e esterilizadores para uso médico-hospitalar e de laboratório (3250-7/01); a manutenção e reparação de equipamentos para instalações térmicas, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/06). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2821-6/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 2821-6/01 (fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2821-6/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 28216 (fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.