5905.00.00
Revestimentos para paredes, de matérias têxteis.
O NCM 5905.00.00 identifica Revestimentos para paredes, de matérias têxteis., dentro do Capítulo 59 da Tabela NCM — tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis. 5905.00.00 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis..
Caminho de Classificação
59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis. 5905.00.00 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis.
Capítulo
59Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5905.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5905
A posição 5905 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
59.05 - Revestimentos para paredes, de matérias têxteis.
A presente posição abrange os revestimentos para paredes, de matérias têxteis que correspondam à
definição da Nota 4 do Capítulo 59, a saber, os produtos que se apresentem em rolos, de largura igual
ou superior a 45 cm, próprios para a decoração de paredes ou tetos, constituídos por uma superfície têxtil
Ler nota completa
fixada num suporte de qualquer matéria (papel, por exemplo) ou, não existindo o suporte, submetidos a
um tratamento pelo lado do avesso (impregnação ou revestimento que permita a colagem).
Estes revestimentos podem consistir em:
1) Fios dispostos paralelamente, tecidos, feltros, tecidos de malha (incluindo os obtidos por costura por
entrelaçamento (couture-tricotage)), sobre um suporte de qualquer matéria.
2) Fios dispostos paralelamente, tecidos ou rendas sobre uma camada muita fina de plástico fixado
sobre um suporte de qualquer matéria.
3) Fios dispostos paralelamente (camada superior), fixados por pontos de cadeia (chaînette) sobre uma
manta muito fina de falso tecido (tecido não tecido) (camada intermédia), estando o conjunto colado
sobre um suporte de qualquer matéria.
4) Mantas de fibras têxteis (camada superior), reunidas por pontos de cadeia (chaînette), recobertas por
várias séries de fios (camada intermédia), estando o conjunto colado sobre um suporte de qualquer
matéria.
5) Falsos tecidos (tecidos não tecidos), com uma face recoberta de tontisses (imitando o veludo),
colados sobre um suporte de qualquer matéria.
6) Tecidos pintados à mão sobre um suporte de qualquer matéria.
A superfície têxtil dos revestimentos para paredes da presente posição pode ser colorida, estampada ou
decorada por outro processo e, existindo um suporte, pode recobrir inteira ou parcialmente a superfície
do suporte.
Não se incluem na presente posição:
a) Os revestimentos para paredes, de plástico fixado de maneira permanente num suporte de matéria têxtil, definidos na Nota
9 do Capítulo 39 (posição 39.18).
b) Os revestimentos para parede, constituídos por papel ou por papel recoberto de plástico, decorados diretamente na
superfície com tontisses ou poeiras têxteis (posição 48.14).
c) Os tecidos revestidos de tontisses, mesmo com um suporte suplementar ou impregnados ou revestidos no lado do avesso
para facilitar a sua aplicação (posição 59.07).
59.06
XI-5906-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5905.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5905.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5905.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5905.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5905.00.00?
O que diz a NESH para a posição 5905?
Como usar o NCM 5905.00.00
Campo NCM/SH: informe 59050000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 59050000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.