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CNAE 2.3 Seção A Divisão 03 Vigente

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

O CNAE 0322-1/01 é a subclasse oficial do IBGE para criação de peixes em água doce. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 03 → grupo 032 → classe 03221 → subclasse 0322-1/01.

Hierarquia oficial

Seção A

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura

Divisão 03

Pesca e aqüicultura

Grupo 032

Aqüicultura

Classe 03221

Aquicultura em água doce

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a criação e a produção de peixes em água doce

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Alevinos de peixes de água doce; produção de
Bagre; criação de
Carpa; criação de
Dourado; criação de
Lambari; criação de
Ovas de peixes (fecundadas para reprodução) de água doce; produção de
Pacu; criação de
Peixes - pesque pague; criação própria de
Peixes - piscicultura; criação de
Peixes em água doce; criação de
Piaba; criação de
Piau; criação de
Pintado; criação de
Surubim; criação de
Tambacuri; criação de
Tambaqui; criação de
Tilápia; criação de
Traíra; criação de
Trutas; criação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a pesca de peixes (0311-6/01) e (0312-4/01)
  • ✕ a criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04)
  • ✕ a exploração da pesca esportiva e de lazer (9319-1/99)
  • ✕ a preservação do pescado (1020-1/01)
  • ✕ a preparação de qualquer tipo de farinha de pescado (1020-1/01)
  • ✕ a fabricação de conservas de peixe (1020-1/02)
  • ✕ a pesca em águas marinhas ou em águas interiores (03.11-6) e (03.12-4)
  • ✕ a pesca esportiva e de lazer (93.19-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 03221

  • • o cultivo e semicultivo, em água doce, de espécies do meio aquático: #- o cultivo de algas #- a criação de peixes #- a criação de camarões e de outros crustáceos #- o cultivo de ostras e de outros moluscos #- a criação de peixes ornamentais #- a criação de rãs #- a criação de jacarés #- a produção de alevinos
  • • ainda - o cultivo de pérolas
  • • os serviços relacionados com a aqüicultura em água doce

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 0322-1/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 0322-1/01?

O CNAE 0322-1/01 corresponde à atividade "Criação de peixes em água doce". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 0322-1/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a criação e a produção de peixes em água doce. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alevinos de peixes de água doce; produção de; bagre; criação de; carpa; criação de; dourado; criação de; lambari; criação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 0322-1/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a pesca de peixes (0311-6/01) e (0312-4/01); a criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04); a exploração da pesca esportiva e de lazer (9319-1/99); a preservação do pescado (1020-1/01); a preparação de qualquer tipo de farinha de pescado (1020-1/01); a fabricação de conservas de peixe (1020-1/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0322-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (03221)

0322-1/02

Criação de camarões em água doce

 0322-1/03

Criação de ostras e mexilhões em água doce

 0322-1/04

Criação de peixes ornamentais em água doce

 0322-1/05

Ranicultura

 0322-1/06

Criação de jacaré

 0322-1/07

Atividades de apoio à aqüicultura em água doce

 0322-1/99

Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente
Ver toda a divisão 03 →