CFOP Saída Intraestadual Vigente

5906

Name: CFOP 5906 — Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
Creator: Receita Federal
License: https://creativecommons.org/publicdomain/mark/1.0/

✓ Conferido · 14 de outubro de 2026

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Tabela oficial SPED conferida em 14/10/2026.

O CFOP 5906 (saída — operação dentro do estado) identifica a operação de retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.

O que o ato diz sobre este código

Nota explicativa oficial

Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro ao estabelecimento depositante.

Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 — redação do Ajuste SINIEF 03/24, com efeitos desde 01/06/2024.

Duas grafias oficiais para o mesmo código. O texto do ato chama o 5906 de “Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro”, e a tabela do portal SPED — a que aparece na escrituração da EFD — grafa “Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral”. São dois artefatos oficiais do mesmo Convênio; o ato é a norma, e a grafia do SPED fica aqui para quem escritura se reconhecer.

Ajuste SINIEF que usa este código

AJ SINIEF 28/26 · efeitos a partir de 01/11/2026

No depósito compartilhado de produtores rurais, o CFOP 5906 é o da retorno da mercadoria armazenada ao produtor, emitida por o condomínio, com CST 51.

natOp:: “Retorno de Mercadoria Armazenada em Depósito Compartilhado”
Informações complementares:: “Retorno de mercadoria armazenada em depósito compartilhado, conforme o disposto no Ajuste SINIEF 28/26”

Vale só em operação interna e a critério de cada estado (cláusula quarta do Ajuste SINIEF 28/26). As três notas do procedimento estão em o que o CONFAZ mudou em setembro.

Classificação oficial

Natureza

Saída — Operação dentro do estado

Sentido

Saída do estabelecimento

Âmbito

Intraestadual

Tipo de operação

Outras operações

Vigência

Desde 01/01/2009

Fonte

SPED Fiscal — Receita Federal

Como este CFOP se comporta na NF-e

A tabela oficial de CFOP da NF-e classifica cada código por nove indicadores. Eles decidem o que o autorizador cobra na nota — e não estão na descrição da operação.

Vale na NF-e indNFe — consta da tabela de CFOP aceita pelo autorizador da NF-e
Devolução indDevol — a operação não é devolução de mercadoria
Retorno indRetor — a operação é retorno de mercadoria remetida antes
Remessa indRemes — a operação não é remessa de mercadoria
Anulação de valor indAnula — a operação não anula valor de nota anterior
Transporte indTransp — a operação não é de prestação de serviço de transporte
Comunicação indComunica — a operação não é de serviço de comunicação ou telecomunicação
Combustível indComb — a nota não exige o grupo de informação de combustível
Permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS indExcIBSCBS — o CFOP não está entre os aceitos na NF-e emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS

✓ Conferido · 12 de outubro de 2026

Crédito de PIS/Pasep e Cofins

Não consta na tabela de CFOP geradores de crédito

O CFOP 5906 não aparece na Tabela 155 da EFD Contribuições (versão 9). Isso não quer dizer que a operação não gera crédito: a 155 é referência de escrituração, e a natureza do crédito depende da operação real e do regime da empresa.

✓ Oficial · 17 de setembro de 2026

Regras da NF-e que olham para este CFOP

Regras que citam o 5906 por extenso

Rejeição 508 — CST incompatível na operação com Não Contribuinte · campo N12-70 · obrigatória em todas as UFs

Regras que consultam um indicador deste CFOP

Rejeição 508 — exceção: a regra não se aplica ao CST 50 em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória
Rejeição 663 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · facultativa
Rejeição 693 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória
Rejeição 694 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória
Rejeição 698 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória
Rejeição 699 — vale, com ajuste: em CFOP de retorno a regra vale, mas o percentual do ICMS interestadual se confere pelo ano da NF referenciada, não pelo da data de emissão · lê indRetor=1 · obrigatória

O vínculo diz que a regra lê aquele indicador e quanto ele vale neste CFOP — não que a nota será rejeitada. O disparo depende do CST, da UF e do resto do documento. Outras 2 regras consultam indicadores que mais de 200 CFOPs compartilham, e por isso não distinguem este código.

CFOP espelho

O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (entrada) da mesma operação.

1906 ENTRADA

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Ver CFOP 1906 →

Mesma operação em outro âmbito

CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (906), variando apenas o âmbito geográfico.

5906 Saída intraestadual (atual)

6906 Saída interestadual

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Exemplo prático na NF-e

Uma empresa em São Paulo vende para cliente paulista e emite NF-e com a natureza "retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral", informando CFOP 5906 no campo <CFOP> de cada item. O destinatário escritura a entrada com CFOP 1906.

NF-e: campo <CFOP> SPED: Registro C100 Livro de Saídas

Perguntas frequentes

Por que a descrição do CFOP 5906 aqui é diferente da que aparece no meu sistema?

Porque existem duas grafias oficiais do mesmo código, em dois artefatos do mesmo ato. O texto do Convênio s/nº de 1970 (Anexo II, redação do Ajuste SINIEF 03/24) chama o 5906 de "Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro". A tabela de CFOP publicada no portal do SPED — que é a que a maioria dos ERPs importa e a que aparece na escrituração da EFD — grafa "Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral". Ao todo, 190 dos 619 códigos têm essa diferença. O código é o mesmo e a operação é a mesma; o que muda é a redação. O ato é a norma.

O que significa o CFOP 5906?

O CFOP 5906 significa "Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral". Está classificado como saída — operação dentro do estado — o primeiro dígito (5) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.

Quando usar o CFOP 5906?

Use o CFOP 5906 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral". Por ser CFOP de saída, é informado pelo emitente na NF-e. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.

O CFOP 5906 está vigente?

Sim. O CFOP 5906 está ativo desde 01/01/2009 e consta da tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente, que o Buscador NCM publica código a código.

Qual o CFOP espelho do 5906?

O espelho do CFOP 5906 (saída) é o CFOP 1906 (entrada): "Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral". Quando uma empresa emite NF-e de saída com CFOP 5906, a contraparte escritura com CFOP 1906.

Como preencher o CFOP 5906 na NF-e?

No XML da NF-e, informe "5906" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações dentro do mesmo estado, use sempre a série 5xxx.

Qual CST ICMS usar com o CFOP 5906?

O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de saída intraestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.

Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?

CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 5906 é de saída. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (906) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).