Rejeição 699: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão
A SEFAZ devolveu o cStat 699 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 699?
Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino (tag:pICMSInterPart) difere do previsto para o ano da Data de Emissão. Observação: Nas operações que não sejam de finalidade de emissão normal (finNFe<>1) ou nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1) considerar o ano da NF referenciada em substituição ao ano da Data de Emissão. Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016. (NT 2017.002 / NT 2015.003)
Campo/regra: NA11-10 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs
Regras de validação do MOC que retornam o código 699. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Quais CFOPs esta regra alcança
Além da lista, a regra consulta a Tabela de CFOP pelos
indicadores indRetor=1 —
cada ficha de CFOP mostra o valor dele e o que esta regra faz com esse valor.
Por onde começar a investigar a 699?
Confira a data/hora de emissão e os prazos do serviço solicitado (autorização, cancelamento, eventos) — atenção ao fuso horário do servidor.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 699 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 699 aparece em mais 4 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 699 da NF-e?
"Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 699?
Confira a data/hora de emissão e os prazos do serviço solicitado (autorização, cancelamento, eventos) — atenção ao fuso horário do servidor. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 699 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.