CFOP Saída Intraestadual Vigente

5902

Name: CFOP 5902 — Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
Creator: Receita Federal
License: https://creativecommons.org/publicdomain/mark/1.0/

✓ Conferido · 14 de outubro de 2026

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

Tabela oficial SPED conferida em 14/10/2026.

O CFOP 5902 (saída — operação dentro do estado) identifica a operação de retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda na escrituração fiscal digital. É um código de 4 dígitos da tabela oficial SPED Fiscal mantida pela Receita Federal e pelas SEFAZ estaduais — o primeiro dígito indica a natureza (1-3 entrada, 5-7 saída), os demais, a espécie da operação. Usado em NF-e, NFC-e, CT-e e no Registro C100 do SPED Fiscal.

O que o ato diz sobre este código

Nota explicativa oficial

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 — redação do Ajuste SINIEF 03/24, com efeitos desde 01/06/2024.

Classificação oficial

Natureza

Saída — Operação dentro do estado

Sentido

Saída do estabelecimento

Âmbito

Intraestadual

Tipo de operação

Outras operações

Vigência

Desde 01/01/2009

Fonte

SPED Fiscal — Receita Federal

Como este CFOP se comporta na NF-e

A tabela oficial de CFOP da NF-e classifica cada código por nove indicadores. Eles decidem o que o autorizador cobra na nota — e não estão na descrição da operação.

Vale na NF-e indNFe — consta da tabela de CFOP aceita pelo autorizador da NF-e
Devolução indDevol — a operação não é devolução de mercadoria
Retorno indRetor — a operação é retorno de mercadoria remetida antes
Remessa indRemes — a operação não é remessa de mercadoria
Anulação de valor indAnula — a operação não anula valor de nota anterior
Transporte indTransp — a operação não é de prestação de serviço de transporte
Comunicação indComunica — a operação não é de serviço de comunicação ou telecomunicação
Combustível indComb — a nota não exige o grupo de informação de combustível
Permitido ao contribuinte exclusivo do IBS/CBS indExcIBSCBS — o CFOP não está entre os aceitos na NF-e emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS

✓ Conferido · 12 de outubro de 2026

Crédito de PIS/Pasep e Cofins

Não consta na tabela de CFOP geradores de crédito

O CFOP 5902 não aparece na Tabela 155 da EFD Contribuições (versão 9). Isso não quer dizer que a operação não gera crédito: a 155 é referência de escrituração, e a natureza do crédito depende da operação real e do regime da empresa.

✓ Oficial · 17 de setembro de 2026

Regras da NF-e que olham para este CFOP

Regras que consultam um indicador deste CFOP

Rejeição 508 — exceção: a regra não se aplica ao CST 50 em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória
Rejeição 663 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · facultativa
Rejeição 693 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória
Rejeição 694 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória
Rejeição 698 — exceção: a regra não se aplica em CFOP de retorno · lê indRetor=1 · obrigatória
Rejeição 699 — vale, com ajuste: em CFOP de retorno a regra vale, mas o percentual do ICMS interestadual se confere pelo ano da NF referenciada, não pelo da data de emissão · lê indRetor=1 · obrigatória

O vínculo diz que a regra lê aquele indicador e quanto ele vale neste CFOP — não que a nota será rejeitada. O disparo depende do CST, da UF e do resto do documento. Outras 2 regras consultam indicadores que mais de 200 CFOPs compartilham, e por isso não distinguem este código.

Operações típicas com este CFOP

Retorno de mercadoria recebida para industrialização (você industrializou)

Monte o conjunto completo da operação (CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS) no assistente de códigos da NF-e →

CFOP espelho

O espelho é o CFOP correspondente no sentido oposto (entrada) da mesma operação.

1902 ENTRADA

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

Ver CFOP 1902 →

Mesma operação em outro âmbito

CFOPs com os mesmos últimos 3 dígitos (902), variando apenas o âmbito geográfico.

5902 Saída intraestadual (atual)

6902 Saída interestadual

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

Exemplo prático na NF-e

Uma empresa em São Paulo vende para cliente paulista e emite NF-e com a natureza "retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda", informando CFOP 5902 no campo <CFOP> de cada item. O destinatário escritura a entrada com CFOP 1902.

NF-e: campo <CFOP> SPED: Registro C100 Livro de Saídas

Perguntas frequentes

O que significa o CFOP 5902?

O CFOP 5902 significa "Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda". Está classificado como saída — operação dentro do estado — o primeiro dígito (5) indica a natureza da operação, os demais identificam a espécie. Deve ser informado no campo CFOP da NF-e em toda operação que se enquadre nesta descrição.

Quando usar o CFOP 5902?

Use o CFOP 5902 quando a operação fiscal corresponder exatamente à descrição oficial "Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda". Por ser CFOP de saída, é informado pelo emitente na NF-e. A Receita Federal e as SEFAZ usam o CFOP para apurar incidência de ICMS, IPI e PIS/COFINS.

O CFOP 5902 está vigente?

Sim. O CFOP 5902 está ativo desde 01/01/2009 e consta da tabela oficial SPED Fiscal da Receita Federal, versão vigente, que o Buscador NCM publica código a código.

Qual o CFOP espelho do 5902?

O espelho do CFOP 5902 (saída) é o CFOP 1902 (entrada): "Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda". Quando uma empresa emite NF-e de saída com CFOP 5902, a contraparte escritura com CFOP 1902.

Como preencher o CFOP 5902 na NF-e?

No XML da NF-e, informe "5902" no campo <CFOP> dentro do grupo <prod> de cada item. O CFOP deve ser coerente com a natureza da operação (campo <natOp> do cabeçalho), o CST ICMS e os demais campos tributários. Em operações dentro do mesmo estado, use sempre a série 5xxx.

Qual CST ICMS usar com o CFOP 5902?

O CST ICMS compatível depende do enquadramento tributário da operação. Para contribuintes do regime normal, as combinações mais comuns com CFOPs de saída intraestadual são: CST 00 (tributada integralmente), CST 10 (com ST), CST 20 (com redução de base), CST 40/41 (isenta/não tributada) ou CST 60 (ICMS cobrado por ST). Consulte a legislação do seu estado.

Qual a diferença entre CFOP de entrada e saída?

CFOPs iniciados em 1, 2 ou 3 são de entrada (registrados pelo destinatário), enquanto 5, 6 ou 7 são de saída (registrados pelo emitente). O CFOP 5902 é de saída. O 1º dígito também indica o âmbito: 1/5 = intraestadual, 2/6 = interestadual, 3/7 = exterior. Os 3 últimos dígitos (902) identificam o tipo de operação e podem existir nos dois sentidos (espelho).